Ouvidor agrário pedirá a juiz para não cumprir mandado de reintegração de posse em Vilhena

O ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho se comprometeu hoje (13) com o deputado federal Padre Ton (PT-RO) a enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando o não cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena.

A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.

Durante a audiência com o ouvidor agrário nacional, o deputado Padre Ton mais uma vez disse que os conflitos fundiários na região de Vilhena, especialmente os motivados pela disputa de terras de domínio público federal, são latentes, e merecem prioridade total das autoridades.

Gercino estabeleceu que solicitará a suspensão de qualquer eventual ordem de reintegração até o dia 24 de abril, quando deverá promover uma reunião na cidade de Porto Velho, da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para tratar não apenas da situação do Lote 53, na Gleba Corumbiara, mas também de outras situações pendentes na Justiça de Rondônia.

O deputado Padre Ton disse que solicitará de sua assessoria na região central do Estado e em Vilhena um levantamento sobre as fazendas e outras propriedades que têm conflito fundiário.

“Vilhena preocupa porque é uma região muito violenta. Existem muitas denúncias e ameaças aos trabalhadores rurais e lideranças”, destacou, registrando casos sem solução por parte da investigação policial, como a da ossada achada em fevereiro deste ano, que os sem terra acreditam ser da liderança Ademir José de Carvalho, desaparecido do PA Águas Claras desde 2010.

MDA

Nesta quinta-feira, 14, em Vilhena, a tarde, haverá uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, quando será discutidas com os trabalhadores rurais e lideranças as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a homologação do Território da Cidadania Cone Sul. A reunião, com presença do deputado Padre Ton e delegado do MDA em Rondônia, Genair Capellini, tratará também, num segundo momento, das questões de reintegração de posse e violência no campo.

Fonte: Mara Paraguassu