OURO PRETO DO OESTE: TAC garante carnaouro

O Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a ordem pública durante a realização do CarnaOuro, no período de 2 a 5 de fevereiro. O documento foi assinado por representantes do Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, e da Divisão de Cultura da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste.

Ficou acordado que entre os dias 2 e 4 de fevereiro os dois blocos, com trios elétricos, percorrerão as avenidas Capitão Silvio Gonçalves de Farias, Gonçalves Dias, Daniel Comboni, Rua dos Seringueiros e Avenida XV de Novembro, a partir das 18 horas e término às 24 horas. Os veículos utilizados nos blocos que compõem os trios deverão apresentar ao Corpo de Bombeiros a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da parte elétrica e estrutural com o respectivo laudo assinado por engenheiro competente, bem como laudo do Instituto de Pesquisa e Som Automotivo (IPESA). O Corpo de Bombeiros Militar fará ainda vistorias nos extintores e Guarda-Corpos dos Trios Elétricos, que deverão conter a altura mínima de 1m10.

O Corpo de Bombeiros Militar deverá fazer notificações e vistorias junto aos proprietários dos postos de revenda de combustível daquele município, para que sejam efetuados isolamentos temporários nas bombas de combustível, no período do CarnaOuro, não permitindo qualquer comemoração ou utilização do pátio para fins diversos, inclusive, som automotivos.

No caso de descumprimento do acordo, será aplicada uma multa no valor de cinco salários mínimos por cada cláusula descumprida, independentemente das sanções penais, a ser cobrada da organização do evento.

Fonte:  Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL