OAB trabalha pede implantação da 3ª Entrância na Comarca de Ariquemes

A implantação da 3ª Entrância na Comarca de Ariquemes foi o tema principal da reunião realizada essa semana no Tribunal de Justiça de Rondônia, entre representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O encontro é resultado de um movimento unificado dos magistrados de Ariquemes e Buritis, encabeçado pelas juízas Deise Cristina e Fabíola Inocêncio, que contam com o apoio do presidente da OAB/RO, Hélio Vieira; do governador de Rondônia, Confúcio Moura; e dos deputados Saulo Moreira da Costa e Rubens Moreira Mendes, dentre outros dirigentes dos dois poderes.

O movimento em torno da implantação da 3ª Entrância, da Comarca de Ariquemes, está respaldado em dados estatísticos do ICV (Índice de Criação de Varas), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente da Sub-Seção de Ariquemes, advogado Alex Sarkis, o município já comporta a implantação de, pelo menos, uma Vara Criminal e duas Varas Cíveis, “porque o número de processos distribuídos em Ariquemes, como 2ª Entrância, é maior do que o número de processos distribuídos em Ji-Paraná, que é uma Comarca de 3ª Entrância, por exemplo”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, afirmou reconhecer a necessidade da elevação de 2ª para 3ª Entrância, da Comarca de Ariquemes, mas alega que o TJ/RO, no momento, não dispõe de recursos orçamentários para viabilizar essa mudança. Já o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, aproveitou a reunião para pedir o empenho de todas as autoridades, a fim de consolidar a elevação da Comarca de Ariquemes para 3ª Entrância, assim como a de Buritis para a 2ª Entrância, uma antiga reivindicação dos advogados e de dirigentes de Sub-Seções do interior rondoniense.

“Essas necessidades estão no Plano de Expansão do Judiciário, mas não puderam entrar no orçamento de 2013, em virtude da limitação de recursos. Tivemos de fazer cortes drásticos. Hoje, a situação do Judiciário, infelizmente, em termos de investimento é dramática”, justificou Roosevelt Queiroz. O governador Confúcio Moura assumiu o compromisso de analisar a situação, juntamente com os técnicos da área financeira. O valor orçado pelo TJ/RO é de R$ 1,3 milhão. Então, para atender as duas Comarcas, seriam necessários quatro milhões de reais. Isto porque, no caso de Ariquemes, seria preciso a criação de mais duas Varas – a 3ª Criminal e a 5ª Cível.

Fonte:  OAB-RO