OAB pede interdição da Casa de detenção de Jaru

 

Atendendo a reivindicação da subseção de Jaru, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) encaminhou, ao corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, relatório sobre as péssimas condições da Casa de Detenção de Jaru e pedido de interdição judicial naquela instituição prisional.

O presidente da subseção da OAB em Jaru, advogado Mário Roberto de Souza, enviou relatório da atual situação da Casa de Detenção local e cópia do pedido de providências também a Vara Criminal da Comarca de Jaru. Segundo Mário Roberto a solução para o problema só virá com a construção de um presídio no município.

Antes de encaminhar pedido de providências às autoridades competentes, o presidente da OAB, Hélio Vieira, disse que a subseção de Jaru há tempos vem acompanhando a situação da Casa de Detenção e detectou situação calamitosa. Segundo Hélio, desde o ano passado foi encaminhado pedido de providência, sem obter nenhuma resposta por parte do ente público. “Diante dessa sonolência dos responsáveis pelo setor, não resta alternativa outra se não o pedido de interdição”, reitera o presidente da OAB Rondônia.

Dentre os problemas detectados na Casa de Detenção pela Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB de Jaru, destacam-se a superlotação, o alto grau de insalubridade, a carência assistencial e a falta de profissionais. “O local não dispõe de condições para uma correta individualização de pena e nem separação entre presos provisórios e condenados. É impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização”, ressalta a OAB em seu relatório.

No relato encaminhado a presidência da OAB-RO, Mário Roberto salienta que o advogado não tem como atender de modo reservado seus clientes, porque a sala onde o advogado conversa com o preso não atende ao que determina a lei, prevendo que seja uma conversa reservada. “Outro ponto é que 23 mulheres cumprem pena no mesmo estabelecimento que é destinado ao sexo masculino, o que as priva de seus direitos primários”, observa o advogado.

A OAB-Jaru tem feito gestões junto à administração municipal para que seja destinado terreno para a construção de um presídio no município. Segundo Mário Roberto, havia recurso para a construção do presídio, pelo Governo do Estado, e faltava apenas a doação da área, “mas, por não ter terreno, a verba foi remanejada para outro município”.

A subseção da OAB em Jaru deseja ver decretada a interdição judicial até que o problema seja resolvido pelo Governo.

Fonte: Ascom/OAB-RO