Porto Velho (RO) quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
×
Gente de Opinião

Municípios

OAB: Palestra em Guajará aborda problema dos importados



As relações de consumo na fronteira do Brasil com a Bolívia estarão em debate nesta sexta-feira, quando a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) realiza, em Guajará-Mirim, palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento será realizado no auditório da Associação Comercial, com início às 19h, e deve contar com a participação de comerciantes e membros da comunidade.OAB: Palestra em Guajará aborda problema dos importados - Gente de Opinião

Para a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/RO, advogada Andréa Cristina Nogueira, o assunto é relevante e merece ser destacado sempre, considerando que, segundo ela, o CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: “civil - definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa - definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal - estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos”, explica.

A palestra em Guajará-Mirim marca ainda a primeira atividade da Comissão no interior em 2011. “O objetivo dessa palestra é alertar aos consumidores e comerciantes sobre os aspectos legais do CDC”. Dentre os pontos abordados, Andréa lembra que, considerando a região, será dada maior ênfase à questão dos importados. “Tem comerciante que se sente isento de responsabilidades porque vende produto importado, o que é um terrível engano. O consumidor tem três opções quando compra produto estrangeiro com problema: devolução, troca ou abatimento no preço”, explica.

Com o apoio da equipe que compõe a comissão, Andréa Nogueira adianta que pretende levar essas palestras a muitos outros municípios. Ano passado a comissão realizou três palestras sobre o tema, uma em Ariquemes e duas em Porto Velho. “O CDC é o habeas corpus do consumidor, logo, não pode ser ignorado nem ficar na obscuridade”, reitera a advogada.

Fonte: Ascom /  OAB-RO
 

Mais Sobre Municípios

Mais de 500 pets recebem vacinação antirrábica em ação no Bairro Novo, em Porto Velho

Mais de 500 pets recebem vacinação antirrábica em ação no Bairro Novo, em Porto Velho

Buscando garantir a imunização de cães e gatos contra a raiva, o município promove, até essa semana, a vacinação antirrábica em animais de estimação d

Bonificação começa a ser paga para servidores efetivos de Vilhena, mais de R$ 2,5 milhões serão depositados ainda hoje

Bonificação começa a ser paga para servidores efetivos de Vilhena, mais de R$ 2,5 milhões serão depositados ainda hoje

A Prefeitura de Vilhena iniciou na manhã desta sexta-feira, 21, o pagamento da bonificação extraordinária no valor do salário base de cada categoria

Nove unidades de saúde de Porto Velho vão ter atendimento exclusivo para covid-19

Nove unidades de saúde de Porto Velho vão ter atendimento exclusivo para covid-19

Buscando atender a alta demanda por testes e atendimentos para covid-19, o município vai destinar, a partir da próxima segunda-feira (24), nove unidad