Domingo, 31 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
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Sexta-feira, 4 de julho de 2025 - 07h50
A Prefeitura de Porto Velho passa a operar, a partir da
próxima segunda-feira (7), com uma nova estrutura administrativa. A mudança
está regulamentada pelo Decreto 21.133, que dispõe sobre a organização da
Administração Pública Direta e Indireta do Município, com base na Lei
Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
Com o objetivo de promover maior eficiência, racionalização
e padronização da gestão pública, a nova organização define a distribuição dos
cargos em comissão em todas as unidades administrativas do município, como
secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos
vinculados.
A nova estrutura segue diretrizes de planejamento
estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos
administrativos, além de eliminar sobreposições de funções e promover a
simplificação da gestão. Os cargos comissionados foram reorganizados em níveis
e classes (comando e assessoramento), obedecendo critérios técnicos como porte
da unidade, grau de responsabilização e natureza das atribuições.
O organograma contempla 14 secretarias municipais, além de
superintendências e unidades da Administração Indireta.
Além disso, o decreto também prevê regras para a
transformação, remanejamento e controle dos cargos, garantindo que essas
alterações não impliquem aumento de despesas.
As nomeações e exonerações que ocorrerem para adequação à
nova estrutura serão processadas sem interrupção do vínculo dos servidores,
preservando os direitos trabalhistas.
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