NEPOTISMO: Machadinho do Oeste recebe recomendações

PROMOTORIA DE MACHADINHO DO OESTE EXPEDE RECOMENDAÇÕES ANTI-NEPOTISMO

O Promotor de Justiça Substituto, Pablo Hernandez Viscardi, expediu recomendações ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho do Oeste, concedendo um prazo de 60 dias para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco consangüíneos, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e da Câmara Municipal, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Ressalvam-se os casos de servidores efetivos, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.

O Promotor recomenda ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal se abstenham de nomear para cargos comissionados pessoas com esse grau de parentesco dos agentes públicos detentores de mandato eletivo, Secretários do Poder Executivo, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e Vereadores.

As recomendações foram expedidas após várias reuniões entre o Promotor Pablo Hernandez e os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Machadinho do Oeste. Em caso de descumprimento das recomendações, serão ajuizadas ações civis públicas competentes com as conseqüentes responsabilizações.

Fonte: Ascom MPRO

Terça-feira, 20 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova ponte garante mais segurança para quem frequenta o Skate Parque

Os frequentadores do Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Parque, localizado na avenida Guaporé com José Vieira Caúla, zona Leste d

Contrata Jipa ultrapassa R$ 1,3 milhão em menos de um ano

Lançado em março de 2025 pelo prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), o Contrata Jipa, programa municipal para facilitar a contratação de Micr

Auditoria da prefeitura de Porto Velho deu início à investigação policial no Ipam

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “S

Ipam identifica irregularidades e aciona a Polícia Civil, que dá origem à Operação Sutura

O Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) informa que a Operação Sutura, deflagrada pela Políc