Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de setembro de 2020
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NEPOTISMO: Machadinho do Oeste recebe recomendações


PROMOTORIA DE MACHADINHO DO OESTE EXPEDE RECOMENDAÇÕES ANTI-NEPOTISMO  

O Promotor de Justiça Substituto, Pablo Hernandez Viscardi, expediu recomendações ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho do Oeste, concedendo um prazo de 60 dias para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco consangüíneos, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e da Câmara Municipal, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Ressalvam-se os casos de servidores efetivos, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.

O Promotor recomenda ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal se abstenham de nomear para cargos comissionados pessoas com esse grau de parentesco dos agentes públicos – detentores de mandato eletivo, Secretários do Poder Executivo, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e Vereadores.

As recomendações foram expedidas após várias reuniões entre o Promotor Pablo Hernandez e os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Machadinho do Oeste. Em caso de descumprimento das recomendações, serão ajuizadas ações civis públicas competentes com as conseqüentes responsabilizações.

Fonte: Ascom MPRO 

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