Quarta-feira, 1 de agosto de 2007 - 12h21
PROMOTORIA DE MACHADINHO DO OESTE EXPEDE RECOMENDAÇÕES ANTI-NEPOTISMO
O Promotor de Justiça Substituto, Pablo Hernandez Viscardi, expediu recomendações ao Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Machadinho do Oeste, concedendo um prazo de 60 dias para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco consangüíneos, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município e da Câmara Municipal, Vereadores ou servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.
Ressalvam-se os casos de servidores efetivos, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.
O Promotor recomenda ainda que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal se abstenham de nomear para cargos comissionados pessoas com esse grau de parentesco dos agentes públicos detentores de mandato eletivo, Secretários do Poder Executivo, dirigentes de órgãos da administração direta e indireta e Vereadores.
As recomendações foram expedidas após várias reuniões entre o Promotor Pablo Hernandez e os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Machadinho do Oeste. Em caso de descumprimento das recomendações, serão ajuizadas ações civis públicas competentes com as conseqüentes responsabilizações.
Fonte: Ascom MPRO
Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Creche Noturna transforma a rotina de mães trabalhadoras e estudantes em Porto Velho
A Creche Noturna, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, tem promovido mudanças significativas na rotina de mães que trabalham ou estudam no período

Casa do Papai Noel encantou famílias no Natal Porto Velho Luz
O brilho nos olhos das crianças, os sorrisos e os abraços marcaram a passagem de milhares de famílias pela Casa do Papai Noel durante o Natal Porto Ve

Prefeitura de Porto Velho define calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do

A Prefeitura de Porto Velho realizou no centro da capital o Viradão do Béra, em frente ao Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, para receber o
Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)