Município pode executar obras de esgotamento sanitário

O governador Confúcio Moura acatou solicitação da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura para execução das obras de esgotamento sanitário na cidade, mas a operação do sistema permanece sob a responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Em consulta feita ao Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, o governo estadual foi informado da possibilidade dos municípios serem intervenientes executores das obras de saneamento com recursos do PAC, desde que cumpram as inúmeras exigências impostas pela União.

“Não há óbices para que o município seja interveniente executor, porém o órgão operador do sistema deve ser figura jurídica conforme especificado no Manual de Apresentação de Propostas da Sistemática 2010/2011 do Ministério das Cidades e não poderá ser o município” , explicou o diretor Hélio José de Freitas, do Ministério das Cidades em resposta a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

Vale ressaltar que para os municípios iniciarem as obras e substituírem a Caerd na operação do sistema é necessária a existência de uma autarquia estruturada e em funcionamento, o que, certamente, ocasionaria um custo altíssimo para o município, somando-se ao fato de que por tratar-se de ano eleitoral a estruturação da autarquia municipal estaria comprometida em face dos prazos.

Em Rolim de Moura, a prefeitura (e não a autarquia) está autorizada a licitar e contratar a obra, mas para que seja autorizado o inicio das obras é necessária uma autarquia em funcionamento ou a regularização da prestação do serviço com a Caerd.

“Como técnicos temos que alertar para os riscos em perder o recurso. A assinatura do convenio entre União e governo do Estado ocorreu em 28 de outubro de 2011 e o prazo máximo para que ocorra o primeiro desembolso é de 12 meses, dos quais já se passaram cinco meses, restando apenas sete, para que o município consiga licitar, contratar e estruturar sua autarquia para finalmente receber autorização para inicio da obra e primeiro desembolso. Torcemos pelo sucesso da prefeitura de Rolim de Moura, mas sabemos que o caminho de definição da Caerd como operadora através regularização da prestação de serviço com a empresa que já opera no município, certamente, é bem menos arriscado e não impede que o município possa ser o executor da obra”, explicou a engenheira Márcia Luna, presidente da Caerd.

Fonte: Decom