Município assina TAC para adequar cargos em comissão

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaru, celebrou com o Município de Governador Jorge Teixeira Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 06/2017-2ªPJ/JA), por meio do qual o Poder Executivo se compromete a adequar seus cargos em comissão, mantendo somente aquelas funções técnicas especializadas de apoio, aconselhamento e orientação.

No TAC, o Município de Governador Jorge Teixeira se compromete a não efetuar novas admissões em cargo de confiança para exercício de atribuições diversas das taxativamente previstas na Constituição, bem como fazer um levantamento e exonerar os servidores em comissão que estejam no exercício de funções administrativas ou operacionais, sem caráter de assessoramento, substituindo-os por candidatos aprovados em concurso público ou, em situações de urgência, por teste seletivo para contratação temporária.

O Termo de Ajuste foi proposto pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril.

Fonte: Ascom TCE-RO

Quinta-feira, 5 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Comunidade aprova construção de ponte na Estrada do Santo Antônio

Morando há mais de 40 anos no pequeno vilarejo às margens da Estrada do Santo Antônio, em Porto Velho, Heloísa Maia é uma das personagens mais conheci

Prefeitura de Porto Velho inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio

Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho,

Lei pode garantir spray de pimenta para mulheres em Porto Velho

O Poder Executivo de Porto Velho encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 12/02/26, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulhe

Prefeitura volta a isolar área no Cai N’Água após risco de desmoronamento

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Defesa Civil Municipal, acompanha de forma contínua a situação do canal localizado na região do Cai N’Água, q