Município assina TAC para adequar cargos em comissão

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaru, celebrou com o Município de Governador Jorge Teixeira Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 06/2017-2ªPJ/JA), por meio do qual o Poder Executivo se compromete a adequar seus cargos em comissão, mantendo somente aquelas funções técnicas especializadas de apoio, aconselhamento e orientação.

No TAC, o Município de Governador Jorge Teixeira se compromete a não efetuar novas admissões em cargo de confiança para exercício de atribuições diversas das taxativamente previstas na Constituição, bem como fazer um levantamento e exonerar os servidores em comissão que estejam no exercício de funções administrativas ou operacionais, sem caráter de assessoramento, substituindo-os por candidatos aprovados em concurso público ou, em situações de urgência, por teste seletivo para contratação temporária.

O Termo de Ajuste foi proposto pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril.

Fonte: Ascom TCE-RO

Sexta-feira, 16 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ji-Paraná se prepara para receber a 12ª Rondônia Rural Show Internacional

O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), afirmou que em paralelo à recuperação das infraestruturas urbana e rural, o município também se prepa

Evento alusivo à Semana da Mãe Atípica será realizado no próximo sábado (17) no Teatro Banzeiros

O Teatro Banzeiros será palco, no próximo sábado (17), de uma programação especial preparada pela Prefeitura de Porto Velho em alusão à Semana da Mã

Prefeitura de Porto Velho desmente fake news sobre contrato e reforça legalidade da contratação por adesão

A Prefeitura de Porto Velho informa que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por meio de adesão à Ata de Re

União quer de volta as avenidas Santos Dumont e Décio Bueno

Veja a reportagem: