MPF/RO recomenda regularização de merenda escolar em Ji-Paraná

Prefeitura e Conselho de Alimentação Escolar tem até 15 de novembro para informar os procedimentos adotados para resolução dos problemas.

O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) recomendou à prefeitura do município que faça adequações nos cardápios das escolas municipais, de acordo com os alimentos adquiridos, e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para que monitore a aquisição dos produtos adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Vários problemas foram detectados após diligências feitas pelo MPF/RO nas escolas da rede pública municipal. Os servidores encontraram irregularidades nos procedimentos de compra e estoque de alimentos dos estabelecimentos de ensino, e muitos diretores não souberam informar a data em que o CAE compareceu na escola pela última vez.

Segundo a recomendação, em outubro, foram encontrados alimentos com data de vencimento expirada, ausência de assinatura em documentos do processo licitatório (em algumas escolas sequer estavam impressos), o pagamento antes do recebimento integral dos bens adquiridos, que eram entregues parcialmente pelos fornecedores e a ausência eficaz de controle de estoque ou registro da utilização dos alimentos destinados à alimentação escolar. Os cardápios das escolas nem sempre estavam sendo obedecidos, principalmente pela falta de alterações periódicas condizentes com a aquisição dos gêneros alimentícios.

Diante dos problemas encontrados, a Procuradoria da República de Ji-Paraná recomendou a imediata fiscalização da vigilância sanitária em todas as escolas municipais; a redução da oferta de alimentos com alto teor de gordura, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal pelas cantinas e a adequação, pela nutricionista responsável, dos cardápios escolares de acordo com os alimentos adquiridos.

Ao CAE, foi recomendado que faça visitas constantes nas escolas, acompanhe e monitore a aquisição dos produtos adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  zele pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelos alunos e informe aos órgãos competentes quaisquer irregularidades constatadas.

A prefeitura de Ji-Paraná e o CAE têm até 15 de novembro para informar ao MPF as providências tomadas para a resolução dos problemas.
 
Fonte: Ascom/Procuradoria da República em Rondônia