MPF/RO recomenda que Dnit recupere com urgência a BR-425

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou ao superintendente regional do Dnit que adote todas as providências que se fizerem necessárias para iniciar, prontamente, os trabalhos de recuperação emergencial (“tapa buracos”) da BR-425/RO. Este serviço emergencial já possui ordem de serviço, mas ainda não houve início dos trabalhos.

A recomendação também orienta que seja concluída a licitação do serviço de manutenção e recuperação desta rodovia, e, posteriormente, seja dado início às obras e aos serviços, a fim de se evitar mais atrasos.

Por último, a recomendação alerta para que o Dnit faça a fiscalização de todos os serviços que forem realizados na BR-425, “adotando as medidas adequadas para coibir eventuais desvios e irregularidades; comunicando tudo, oportunamente, ao Ministério Público Federal”. Há no MPF/RO um inquérito civil público que apura supostas irregularidades na execução das obras para pavimentação e restauração da BR-425/RO.

O Dnit tem 20 dias para informar as providências adotadas em relação à recomendação. O prazo começou a contar da última terça-feira, 30 de abril.

Na recomendação, o procurador da República Reginaldo Trindade expõe que a má conservação da BR-425 – rodovia que dá acesso aos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré – está prejudicando a população local. Entretanto, existe uma ordem de serviço (nº 005/2013) para a recuperação emergencial da rodovia. A ordem de serviço autorizou a Construtora Capital Ltda a iniciar, desde 20 de março de 2013, a execução de serviços de manutenção, conservação e recuperação da rodovia.

A demora no início da operação 'tapa buraco' tem gerado insatisfação. Comerciantes e representantes locais procuraram o MPF/RO para pedir ajuda e relataram suas dificuldades, em uma reunião que ocorreu em 12 de abril. Naquela data, eles informaram que enviariam documentos para subsidiar a adoção de medidas pelo MPF/RO, o que ocorreu posteriormente e colaborou para a emissão da recomendação ao Dnit.

A BR-425/RO é o único meio de acesso de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Guajará Mirim emitiu uma declaração em que informou que a rodovia não oferece condições de tráfego para viagens de emergência, principalmente para aqueles pacientes que precisam fazer hemodiálise três vezes por semana.

O Hospital Regional de Guajará-Mirim também informou, via ofício, que só no mês de janeiro deste ano foram encaminhados, via ambulância, para Porto Velho, 41 pacientes e que a frequência de encaminhamento circula em torno de 30 pacientes por mês.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)