Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de setembro de 2020
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MPF/RO ouve populações indígenas de Guajará-Mirim



A procuradora da República Lucyana Pepe esteve em Guajará-Mirim na terça e quarta-feira desta semana, dias 2 e 3, realizando reuniões com as populações indígenas e com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para tratar de diversos assuntos relacionados aos direitos constitucionais dos índios.

Na terça-feira, o Cimi apresentou diversos casos de violações a direitos quanto à saúde, educação, previdência e benefícios sociais. A partir dos relatos, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) adotará providências para assegurar o tratamento digno e garantir a regularidade dos direitos aos indígenas. A reunião também serviu para o MPF/RO prestar informações sobre casos denunciados e encaminhados anteriormente, relatando a situação atual de inquéritos civis públicos em andamento no órgão.

No dia 2 de março, quarta-feira, o MPF/RO fez reunião na unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Guajará-Mirim, em que houve participação de lideranças indígenas. Dentre os assuntos tratados, houve esclarecimentos sobre a lei estadual do magistério indígena, que entrou em vigor no começo deste ano e que dispõe sobre concurso, contratação, exoneração e regras específicas do magistério indígena. “A lei é uma conquista importante para as etnias de Rondônia por ter sido amplamente debatida e formulada a partir das solicitações dos índios”, afirmou Lucyana. A aplicação da lei é recente e gerou dúvidas que foram esclarecidas durante a reunião.

Outro ponto tratado foi a necessidade de um procurador federal para trabalhar na Funai de Guajará-Mirim, que atuará na defesa dos interesses daquele órgão e também dos indígenas. A procuradora da República Lucyana Pepe informou que ajuizou ação cobrando da União o ingresso de um procurador federal.

Fonte: MPF/RO

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