Porto Velho (RO) quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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MPF recomenda que prefeitura de Ji-Paraná regularize situação da merenda escolar


Quase oito mil alunos de Ji-Paraná receberam merenda escolar em 2013. No entanto, só há duas nutricionistas contratadas pela prefeitura para fazer o diagnóstico e acompanhamento nutricional destes estudantes. O número mínimo de profissionais que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de um nutricionista responsável mais três nutricionistas do quadro fixo de contratados, além de um nutricionista a cada fração de dois mil e quinhentos alunos. Desta forma, a prefeitura de Ji-Paraná deveria ter pelo menos sete profissionais de Nutrição atuando para proporcionar qualidade à merenda escolar.
 

Os dados fazem parte de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná, que apurou a insuficiência de nutricionistas no sistema municipal de ensino. Após ser questionado pelo MPF, o Conselho Municipal de Educação informou que o número reduzido de nutricionistas “compromete a qualidade do servido prestado”. O Conselho também relatou que já havia solicitado à prefeitura a contratação de mais nutricionistas.
 

A investigação do MPF também apontou que o Conselho de Alimentação Escolar - órgão deliberativo, de fiscalização e assessoramento – não tem infraestrutura para executar suas atividades.
 

Por estas razões, o MPF expediu uma recomendação ao prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, para que em 30 dias sejam adotadas as seguintes providências: contratação de nutricionistas em número suficiente para atender a merenda escolar; garantir infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar, principalmente transporte para visitas às escolas, equipamentos de informática e local para realização de reuniões; e infraestrutura para armazenamento de alimentos nas escolas.
 

Na recomendação, o procurador da República Henrique Felber Heck estabeleceu prazo de 20 dias para o prefeito responder se cumprirá as medidas recomendadas e apresentar cronograma.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
 

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