MP/RO recomenda ao Estado suspender fechamento de escolas em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Estado de Rondônia para que suspenda a decisão de fechar, no ano de 2016/2017, as Escolas Sandoval Meira e Frei Silvestre, localizadas em Pimenta Bueno, até que sejam realizados estudos pedagógicos, sociais e econômicos, decorrentes da medida. Servidores das instituições também deverão estar autorizados a realizar matrículas dos estudantes.

De acordo com o MP, a decisão de fechar as unidades tem por base o chamado reordenamento escolar, que vem sendo realizado pelo Estado desde 2015, com o propósito de direcionar o atendimento da rede estadual somente para a segunda etapa do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano.

A recomendação para a não desativação das unidades foi emitida pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, sob o argumento de que as escolas são tradicionais instituições de ensino da cidade, tendo, no caso da Sandoval Meira, mais de 50 anos de existência, com estrutura para alunos da primeira fase do ensino fundamental, ou seja do 1º ao 5º ano.

A Promotora de Justiça explica que, como a Escola Estadual Sandoval Meira não tem quadra de esportes para atendimento dos alunos da segunda fase do ensino fundamental, o Estado de Rondônia decidiu então transferir o atendimento dos alunos pertencentes à unidade para a Escola Raimundo Euclides.

Ocorre que, segundo a Integrante do Ministério Público, esta instituição fica a uma distância de aproximadamente um quilômetro da Escola Sandoval Meira, o que fará com que muitos estudantes, ainda crianças, tenham que se deslocar várias quadras para se dirigir até o local.

A Promotora lembra que, por uma questão de ajuste do reordenamento escolar, na Escola Raimundo Euclides, ainda serão atendidos estudantes do 4º ano do ensino fundamental, com aproximadamente oito anos de idade.

A preocupação do MP com a situação se dá pelo fato de que a região da Escola Raimundo Euclides registra grande movimento no trânsito, em razão do comércio e da rodoviária, localizada nas proximidades.

Acerca das falhas no processo de mudança das escolas, a Promotora de Justiça pontua a não realização de reuniões com os pais dos estudantes acerca da transferência dos serviços e, ainda, um Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Estado junto ao Município de Pimenta Bueno, em que foi definido que, apesar dos trabalhos de reordenamento, o atendimento nas Escolas Sandoval Meira e Frei Silvestre seria mantido.

Na recomendação, o MP ainda orienta o Estado a suspender, imediatamente, o reordenamento escolar em todas as escolas estaduais, até que sejam realizados estudos aprofundados sobre a atual e futura demanda de alunos a serem atendidos, bem como da estrutura de atendimento do Município de Pimenta Bueno, de forma a evitar prejuízos aos estudantes.

Fonte: Ascom / MP-RO