MP recomenda anulação de concurso da Prefeitura

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste para que seja declarado nulo o concurso deflagrado pela Prefeitura daquela cidade, cujas provas teóricas foram aplicadas em dezembro de 2014. O MP orienta que sejam adotadas todas as providências necessárias para a realização de um novo certame, no prazo máximo de 60 dias. Com a anulação, nomeações referentes ao antigo certame se tornarão sem efeito.

A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste que instrui o município a dar ampla divulgação à medida, fixando prazos e datas para a realização das provas futuras.

Outra orientação é para que seja facultada aos candidatos a devolução do valor referente à inscrição, caso não desejem participar do novo concurso. A Promotora de Justiça também recomenda ao município de Ouro Preto que sejam efetivadas medidas possíveis e legais para que a anulação do certame não comprometa a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, devendo, para tanto, reconduzir aos órgãos de origem os servidores que estejam em desvio de função e/ou cedidos.

O Ministério Público fixou prazo de 48 horas para que o município forneça informações acerca do acatamento ou não da recomendação, devendo, para tanto, detalhar as medidas adotadas.

Denúncias

A recomendação pela anulação do concurso da Prefeitura de Ouro Preto Oeste foi motivada por denúncia de um candidato. Ele informou ter sido procurado por representante legal da organizadora do certame, Instituto Exactus, que propôs a devolução do valor referente à inscrição e pagamento de taxa para o certame do município de Ariquemes, em troca de o denunciante não levar ao conhecimento das autoridades a montagem incorreta de sua prova. No exame a que foi submetido, classificado como de tipo 2, o denunciante respondeu questões aplicadas na prova do tipo 1.

 Em janeiro deste ano, o município de Ouro Preto do Oeste anunciou a suspensão provisória do concurso, em razão de irregularidades levadas ao conhecimento do Ministério Público.

Fonte: Ascom MPRO