Segunda-feira, 22 de abril de 2013 - 12h21
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, participou de reunião na última sexta-feira (19), em que foi definida a adoção de medidas para a melhoria da qualidade da alimentação oferecida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aos presos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais situados naquele município. Atualmente, Guajará-Mirim dispõe de quatro unidades prisionais, sendo elas a Casa de Detenção, o Albergue Feminino, a unidade de regime semiaberto e a Penitenciária Regional.
A reunião foi coordenada pelo titular da Vara de Execuções Penais de Guajará-Mirim, em parceria com MP e Defensoria Pública. Durante as discussões, foi decidido que a empresa fornecedora de alimentação aos presos deverá melhorar a qualidade das refeições, inclusive, oferecendo treinamento às cozinheiras. A empresa também enviará relatórios de visitas realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Núcleo de Alimentação da Sejus.
Outro ponto acertado foi o de que a fornecedora passará a ser visitada periodicamente pelos próprios apenados, pelo Conselho da Comunidade e diretores dos estabelecimentos, bem como pelo representante da Defensoria Pública, sem prejuízo do envio de oficial de diligências do Ministério Público para fins de fiscalização do preparo dos alimentos.
A reunião realizada nesta sexta foi um desdobramento de visitas de inspeção às unidades prisionais da comarca de Guajará-Mirim, realizadas pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, por meio das quais apurou-se a baixa qualidade da alimentação.
De cordo com o Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tal constatação, registrada nos relatórios de visitas periódicas, chegou a ser reportada à Administração de cada um dos estabelecimentos prisionais, que se prontificou a comunicar a empresa fornecedora de alimentação contratada pela Secretaria.
Ocorre que, segundo ele, os reclames não surtiram o efeito esperado, tendo então o MP, a Defensoria e o Judiciário resolvido convocar uma reunião com os administradores dos estabelecimentos prisionais, os próprios apenados e os representantes da empresa fornecedora para discutir a questão.
Ao final do encontro, o Promotor de Justiça afirmou que a discussão foi bastante proveitosa. O objetivo das medidas, segundo ele, foi assegurar uma melhor qualidade na alimentação dos apenados, garantindo-se com isso os direitos fundamentais titularizados pela população carcerária e a própria dignidade humana, conforme preceituado na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e em diplomas internacionais diversos atinentes à matéria.
Fonte: Ascom MPRO
Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho
Em um evento emocionante e cheio de sorrisos, a população de Porto Velho conferiu de perto a transformação da sala de ballet da Praça CEU, durante a a
Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil
A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas
Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa
Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã
Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal
Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove