Porto Velho (RO) segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
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MP participa de reunião que define melhorias na alimentação de apenados em Guajará-Mirim


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, participou de reunião na última sexta-feira (19), em que foi definida a adoção de medidas para a melhoria da qualidade da alimentação oferecida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aos presos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais situados naquele município.MP participa de reunião que define melhorias na alimentação de apenados em Guajará-Mirim - Gente de Opinião Atualmente, Guajará-Mirim dispõe de quatro unidades prisionais, sendo elas a Casa de Detenção, o Albergue Feminino, a unidade de regime semiaberto e a Penitenciária Regional.

A reunião foi coordenada pelo titular da Vara de Execuções Penais de Guajará-Mirim, em parceria com MP e Defensoria Pública. Durante as discussões, foi decidido que a empresa fornecedora de alimentação aos presos deverá melhorar a qualidade das refeições, inclusive, oferecendo treinamento às cozinheiras. A empresa também enviará relatórios de visitas realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Núcleo de Alimentação da Sejus.

Outro ponto acertado foi o de que a fornecedora passará a ser visitada periodicamente pelos próprios apenados, pelo Conselho da Comunidade e diretores dos estabelecimentos, bem como pelo representante da Defensoria Pública, sem prejuízo do envio de oficial de diligências do Ministério Público para fins de fiscalização do preparo dos alimentos.

A reunião realizada nesta sexta foi um desdobramento de visitas de inspeção às unidades prisionais da comarca de Guajará-Mirim, realizadas pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, por meio das quais apurou-se a baixa qualidade da alimentação.

De cordo com o Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tal constatação, registrada nos relatórios de visitas periódicas, chegou a ser reportada à Administração de cada um dos estabelecimentos prisionais, que se prontificou a comunicar a empresa fornecedora de alimentação contratada pela Secretaria.

Ocorre que, segundo ele, os reclames não surtiram o efeito esperado, tendo então o MP, a Defensoria e o Judiciário resolvido convocar uma reunião com os administradores dos estabelecimentos prisionais, os próprios apenados e os representantes da empresa fornecedora para discutir a questão.

Ao final do encontro, o Promotor de Justiça afirmou que a discussão foi bastante proveitosa. O objetivo das medidas, segundo ele, foi assegurar uma melhor qualidade na alimentação dos apenados, garantindo-se com isso os direitos fundamentais titularizados pela população carcerária e a própria dignidade humana, conforme preceituado na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e em diplomas internacionais diversos atinentes à matéria.

Fonte: Ascom MPRO

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