MP participa de reunião que define melhorias na alimentação de apenados em Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, participou de reunião na última sexta-feira (19), em que foi definida a adoção de medidas para a melhoria da qualidade da alimentação oferecida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aos presos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais situados naquele município. Atualmente, Guajará-Mirim dispõe de quatro unidades prisionais, sendo elas a Casa de Detenção, o Albergue Feminino, a unidade de regime semiaberto e a Penitenciária Regional.

A reunião foi coordenada pelo titular da Vara de Execuções Penais de Guajará-Mirim, em parceria com MP e Defensoria Pública. Durante as discussões, foi decidido que a empresa fornecedora de alimentação aos presos deverá melhorar a qualidade das refeições, inclusive, oferecendo treinamento às cozinheiras. A empresa também enviará relatórios de visitas realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Núcleo de Alimentação da Sejus.

Outro ponto acertado foi o de que a fornecedora passará a ser visitada periodicamente pelos próprios apenados, pelo Conselho da Comunidade e diretores dos estabelecimentos, bem como pelo representante da Defensoria Pública, sem prejuízo do envio de oficial de diligências do Ministério Público para fins de fiscalização do preparo dos alimentos.

A reunião realizada nesta sexta foi um desdobramento de visitas de inspeção às unidades prisionais da comarca de Guajará-Mirim, realizadas pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, por meio das quais apurou-se a baixa qualidade da alimentação.

De cordo com o Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tal constatação, registrada nos relatórios de visitas periódicas, chegou a ser reportada à Administração de cada um dos estabelecimentos prisionais, que se prontificou a comunicar a empresa fornecedora de alimentação contratada pela Secretaria.

Ocorre que, segundo ele, os reclames não surtiram o efeito esperado, tendo então o MP, a Defensoria e o Judiciário resolvido convocar uma reunião com os administradores dos estabelecimentos prisionais, os próprios apenados e os representantes da empresa fornecedora para discutir a questão.

Ao final do encontro, o Promotor de Justiça afirmou que a discussão foi bastante proveitosa. O objetivo das medidas, segundo ele, foi assegurar uma melhor qualidade na alimentação dos apenados, garantindo-se com isso os direitos fundamentais titularizados pela população carcerária e a própria dignidade humana, conforme preceituado na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e em diplomas internacionais diversos atinentes à matéria.

Fonte: Ascom MPRO