MP ingressa com ação de improbidade contra ex-prefeito

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Manoel Andrade Venceslau, ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira, e Luiz Castro Pinheiro, ex-secretário municipal de Educação, por irregularidades envolvendo processo licitatório para aquisição de material de construção para reforma de escolas da zona rural daquele município, bem com descuido da administração pública com as escolas municipais da zona rural.

Na ação, o MP pede que os réus sejam condenados a ressarcimento ao erário no valor de R$ 21.226,85, referente aos materiais adquiridos e não entregues para reforma das escolas, e o valor de R$ 2.334,35, relativo à despesa com a empresa Santos e Carvalho LTDA. pelo serviço de reforma que não foi realizado nas escolas da zona rural.

O fato ocorreu em 2006, quando foi aberto processo licitatório com a finalidade de adquirir materiais de construção para reforma de escolas municipais da zona rural. Ocorre que o processo licitatório não atendeu as exigências previstas na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e dos Contratos Públicos).

Fonte: Ascom MPRO

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Vandalismo compromete rede elétrica na BR 364

Na noite da última quinta-feira (12), a rede elétrica da BR-364, no trecho sentido Unir, foi alvo de criminosos. O furto de um transformador, de onde

Dia exclusivo para paredões de som é incluído no Carnaval de PVH

A Prefeitura de Porto Velho decidiu criar a primeira edição do “Carnaparedão”, evento que passa a integrar o calendário oficial do carnaval da cidade.

ARDPV abre seleção para economistas em Porto Velho

Quem depende diariamente dos serviços públicos em Porto Velho será diretamente impactado pelo reforço técnico que a Agência Reguladora dos Serviços Pú

Porto Velho terá estações de recarga rápida para veículos elétricos

A Prefeitura de Porto Velho avança na modernização da mobilidade urbana e na política de energia limpa com a preparação do Edital de Chamamento Públ