Porto Velho (RO) sábado, 18 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

MP impetra MS para garantir transporte escolar em Machadinho do Oeste



O Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Infância e da Juventude da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito e o secretário municipal de Educação daquele município para que seja garantido o transporte escolar aos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio da escola Onofre Dias Lopes, situada na RO 133.

Conforme reclamações oriundas de alguns dos pais, as crianças e adolescentes estão impossibilitadas de frequentar as aulas, devido ao fato de o município não estar ofertando o transporte escolar. Em determinadas épocas do ano, muitos alunos ficam sem qualquer possibilidade de transporte, sendo obrigados a se deslocar a pé, até a escola, percorrendo uma distância de mais de seis quilômetros. Como se trata de ensino fundamental, esse fato vem ocorrendo com crianças entre seis e nove anos, colocando-as em iminente risco.

O prefeito e o secretário municipal de Educação alegam, extraoficialmente, e no âmbito de procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça de Machadinho, dificuldades financeiras e operacionais para dar continuidade ao serviço de transporte. Há inclusive, tratativas na Promotoria no sentido de formalizar Termo de Ajustamento de conduta envolvendo a questão do transporte.

No entanto, como a situação se reveste de caráter de urgência, a Promotoria decidiu impetrar o mandado de segurança, no qual pede que seja concedida liminar para que as autoridades municipais determinem, em definitivo, o oferecimento de transporte escolar aos alunos de forma regular, a fim de que estes possam frequentar as aulas na Escola Onofre Dias Lopes. Ao final, que seja o mandado julgado procedente, concedendo a segurança em definitivo para o fim de restabelecer o efetivo e regular transporte escolar a todos os alunos do município. Pelo descumprimento dos itens constantes do mandado, seja fixada multa de R$ 5 mil, aplicando-se em dobro em caso de reincidência.

Fábia Assumpção MTE/372/AL - MPRO

Mais Sobre Municípios

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

A Conferência Livre PVH50+, promovida por iniciativa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, selecionada pelo Ministério do Desenvolvi

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Com o propósito de fazer o cadastro de jovens aprendizes para encaminhá-los ao primeiro emprego por meio da Intermediação de Mão de Obra (IMO), equipe

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

O presidente Alex Redano (Republicanos) confirmou a destinação de R$ 800 mil em recursos para Buritis, assegurados através de seu mandato junto ao G

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

Uma ponte de madeira que permitia a travessia no distrito de União Bandeirantes o rio, foi parcialmente reduzida a cinzas, na madrugada desta segund