Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 14 de julho de 2016 - 19h30
A cumulação de cargos por policiais militares é tema de uma recomendação do Ministério Público de Rondônia ao Comando-Geral da Policia Militar, expedida no último dia 30 de junho.
No documento, o MP, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, orienta que seja cumprido o artigo 142 da Constituição Federal, o qual estabelece que apenas aos militares ocupantes de cargos privativos da área de saúde - médicos, dentistas, enfermeiros e outros – é permitido acumular outro cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, desde que haja compatibilidade de horários.
O Ministério Público recomendou, ainda, que seja expedida norma pela Corregedoria da corporação, disciplinando o exercício cumulativo de emprego, cargo ou função pública por militares em conformidade com o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também orienta que seja feita efetiva fiscalização sobre o exercício cumulativo de atividade profissional privada, ainda que regulamentada, por policiais militares, procedendo-se aos atos apuratórios próprios nos âmbitos administrativo e criminal.
O não acatamento da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ascom MP/RO
Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
Lanche Extra proporciona nova realidade para alunos da rede municipal de ensino em Porto Velho
A estudante Elke de Souza, moradora do bairro Rio Madeira em Porto Velho, é mãe de duas crianças: Luís Henrique Vieira, 8 anos, e da Helena Vieira, 7
Prefeitura de Porto Velho lança campanha “Carinho não é Segredo” contra violência infantil
A luta por um mundo mais seguro para as crianças é o foco da campanha “Carinho não é Segredo”, promovida pela Prefeitura de Porto Velho, sob a articul
José Cauê Rabelo, 18 anos, jovem morador do bairro Esperança da Comunidade, na periferia da capital de Rondônia, está prestes a realizar o sonho de co
O 1º Feirão do Emprego e Empreendedorismo também abriu portas e reacendeu a esperança no coração de muitas pessoas com deficiência (PcD) que acalentav
Domingo, 17 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)