MP anula contrato de mais de R$ 2 milhões em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário Estadual decisão que anula contrato administrativo no valor de R$ 2 milhões e 396 mil, firmado em caráter emergencial e por dispensa de licitação, entre a autarquia municipal Saneamento de Ariquemes (Saneari) e a empresa privada Equipav S/A para a operação do sistema de abastecimento de água naquela cidade.

A condenação é fruto de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques contra o Município e a Saneari, em que a Integrante do MP argumentou a falta de urgência para a dispensa de licitação da empresa Equipav.

Na ação, a Promotora de Justiça relatou que o Município de Ariquemes criou a Saneari através da Lei nº 1.608/2011, tendo, logo após, deflagrado processo administrativo para contratação de empresa, em caráter emergencial e por dispensa de licitação, para operação do sistema de abastecimento de água. Ocorre que, para o MP, as alegações do Município sobre a falta de qualidade do trabalho da Caerd no serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos na cidade não configurariam hipótese de emergência para que se adotasse a dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/93.

Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juiz Edilson Neuhaus destacou ser evidente a falta de demonstração da urgência ou perigo de descontinuidade do serviço público, como pressupostos a legitimar a dispensa de licitação para contratação da empresa privada Equipav.

Fonte: MP-RO

Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cantora Joelma é uma das atrações confirmadas na comemoração de 111 anos de Porto Velho

A cantora paraense Joelma, ex-vocalista da banda Calypso, foi anunciada como uma das atrações na comemoração de 111 anos de criação do município de Po

Brigada Municipal de Incêndio é implantada em Porto Velho

Após anos de espera, a população de Porto Velho (RO) passa a contar com uma Brigada Municipal de Incêndio, já em pleno funcionamento. A iniciativa vis

Festa às Nações: uma viagem cultural sem sair de Porto Velho

Porto Velho já se prepara para viver dias de celebração cultural e solidariedade com a 12ª edição da Festa às Nações, que neste ano será apresentada p

Estudantes participaram do desfile cívico que aconteceu no início de setembro

Na manhã desta quarta-feira (10), integrantes da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar (CMACE) Francisco Lázaro dos Santos Laio