Porto Velho (RO) sexta-feira, 22 de outubro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

MP ajuíza ação de improbidade e dano moral por irregularidades em escola



O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e por dano moral coletivo, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, em razão de diversas irregularidades praticadas por agentes públicos, pessoas físicas e jurídicas, na "aquisição de materiais de construção para ampliação da Escola de Ensino Fundamental Pequeno Príncipe", no município de Cujubim.

Diante das contundentes provas de irregularidades, o Ministério Público pede, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os réus da ação, até o valor, por réu, de R$ 136 mil, visando assegurar a reparação do dano ao patrimônio municipal e a cobrança de multa civil prevista no artigo 12 da Lei nº 8.429/92. 

Uma das inovações da ação foi o pedido de condenação de todos os envolvidos, ao final do devido processo legal, à reparação do dano moral sofrido pelos alunos vitimados pela não conclusão das obras de ampliação. A pena pecuniária, em caso de condenação, pode chegar à proporção de meio salário-mínimo por aluno matriculado àquela época, devendo o valor ser revertido a título de Fundo de Reserva da Escola Municipal Pequeno Príncipe de Cujubim, que deverá ser depositado em conta específica para ser gerida pela respectiva Associação de Pais e Professores (APP).

Entre os réus da ação estão o ex-prefeito do município, Oldemar Antônio Fortes, e Maria Ediméia de Andrade, que foram os responsáveis pela deflagração do processo de licitação com irregularidades consideradas insanáveis. De acordo com os Promotores de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales e Nelson Liu Pitanga, o próprio objeto da licitação foi indevido, pois se tratava claramente de obra de ampliação de escola, enquanto o processo administrativo visou apenas a aquisição de materiais de construção.

Entre as irregularidades encontradas na obra estão a inexecução do contrato, superfaturamento, não-conclusão da obra e dano moral coletivo imposto aos alunos. Participaram da licitação as empresas Renascer Materiais para Construção Ltda., 11 de Julho Materiais de Construção e Distribuidora de Materiais para Construção Avenida Ltda., todas ligadas ao empresário Helder Pereira Bezerra, também réu na ação.

Fonte:  MPRO / Fábia Assumpção MTE/372/AL
 

Mais Sobre Municípios

Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal

Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal

Visando por fim na antiga prefeitura no Centro de Cacoal, a atual administração está alterando a finalidade do Complexo Beiro Rio e levará, até o fi

Porto Velho avança para a última fase do Plano Municipal de Enfrentamento à pandemia

Porto Velho avança para a última fase do Plano Municipal de Enfrentamento à pandemia

O avanço na aplicação das vacinas, a redução do número de internações e de novos casos da covid-19, fizeram com que Porto Velho avançasse da Fase Amar

SEMED compra milhares de frascos de álcool e armazena em local inadequado em Porto Velho

SEMED compra milhares de frascos de álcool e armazena em local inadequado em Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) flagrou o que pode ser um polêmico caso de desperdício de dinheiro público pela Prefeitura de Porto Velho: