Porto Velho (RO) quinta-feira, 6 de maio de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Ministério Público vai apurar denúncias contra prefeitura


MP INGRESSA COM AÇÕES PARA APURAR DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES CONTRA PREFEITA DE COLORADO DO OESTE 
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, instaurou entre os anos de 2006 e 2007, oito ações contra a Prefeita do Município, Mirian Donadon, por atos de improbidade administrativa e/ou irregularidades na prestação de serviços e execução de obras.
Entre os procedimentos adotados pelas Promotoras de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e Josiane Alessandra Mariano Rossi, todos devidamente apurados e provenientes de denúncias e reclamações populares, está uma Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e Condenatória com obrigação de fazer em virtude da contratação irregular de parentes da prefeita Mirian Donadon e de outros ocupantes de cargo de confiança no serviço público municipal, caracterizando assim a prática de nepotismo.
Irregularidades também na execução do Projeto de Construção de uma nova rodoviária da cidade deram fundamento para o ingresso, pelo Ministério Público, com uma Ação Civil Pública e uma Ação Cautelar, ambas com pedido de liminar, a fim de que o projeto não fosse efetivado, tendo em vista que a única praça do Município seria destruída, além de o local previsto para a obra ficar próximo de um ginásio de esporte, escola, creche e abrigo municipal. No entanto, além do relatado, não foram apresentados estudos de impacto da obra na vizinhança e nem de viabilidade de tráfego, o que impede a realização da obra no local pleiteado pela Prefeita. Os pedidos do Ministério Público foram deferidos pela Juíza, Drª Liliane Pegoraro Bilharva, restando assim impedidas quaisquer obras no local pretendido.
A prefeita Miriam Donadon foi alvo ainda de várias outras Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, por: irregularidades e abandono da saúde pública, havendo falta de profissionais médicos e materiais para garantia do atendimento à população, que, sem o retorno do Estado, procura atendimento em associações (Associação Donadon); cobrança de taxa de iluminação pública sem que tal serviço fosse oferecido, facilitando a prática de crimes nos locais escuros, além de não atender os cidadãos, como estudantes e os moradores dos bairros periféricos; e falta de transporte escolar, sendo que a realidade verificada foi de várias vias urbanas e rurais intransitáveis, veículos sem a presença dos equipamentos básicos de segurança para a realização do transporte de crianças e adolescentes, escolas sem as condições mínimas de funcionamento, e atrasos no ano letivo.
O uso de bem público para fins particulares foi alvo de Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor da prefeita Mirian Donadon, diante do favorecimento de empresários, com a utilização de máquinas públicas, bem como pelo fato de que a Prefeitura pagava elevados valores por aluguéis de veículos, valores que tranqüilamente poderiam ser utilizados para a compra de veículos novos para o patrimônio do Município.
A situação crítica do Município de Colorado está evidenciada em todas as Ações interpostas, havendo ainda outros procedimentos que estão demandando a atuação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e na implementação das políticas públicas que deverão garantir a prioridade do atendimento da criança e do adolescente.
Autoria: Fábia Assumpção MTB/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 

Mais Sobre Municípios

Iniciada as ações de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Rolim  de Moura

Iniciada as ações de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Rolim de Moura

A Secretária Municipal de Assistência Social de Rolim de Moura (RO) Sandra Miranda, informou que as ações para chamar atenção da sociedade rolimoure

ACR reivindica aumento do número de ônibus em Porto Velho

ACR reivindica aumento do número de ônibus em Porto Velho

A mais antiga e prestigiada associação comercial de nosso estado, a Associação Comercial de Rondônia-ACR, fundada em 30 de setembro de 1928, sob o n

Servidores da saúde de Porto Velho avaliam importância da rotina de dedicação

Servidores da saúde de Porto Velho avaliam importância da rotina de dedicação

O Dia do Trabalhador esse ano é diferente para muitos dos servidores do município de Porto Velho. A pandemia da Covid-19 mudou a rotina para quem atua

Internações por Covid-19 diminuem mais de 60% no Hospital Municipal de Ji Paraná

Internações por Covid-19 diminuem mais de 60% no Hospital Municipal de Ji Paraná

Nos últimos dias, o Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz registrou uma queda de aproximadamente 60% no número de pacientes internados em tr