Ministério Público de Contas faz visita técnica a municípios do interior

Na busca por orientar e estabelecer uma maior aproximação dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas, que tem à frente a procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, realiza, desde a última segunda-feira (12), um ciclo de visitas técnicas a cinco municípios do interior.

Acompanhada pelo assessor Francisco Lopes Fernandes Netto, a procuradora-geral tem aproveitado as visitas para tirar dúvidas dos gestores dos poderes Executivo e Legislativo e equipes técnicas em relação à boa aplicação dos recursos públicos. Estão sendo visitados os municípios de Presidente Médici, Governador Jorge Teixeira, Vale do Anari, Cacaulândia e Cujubim.

De acordo com a representante ministerial, durante os encontros os participantes têm questionado sobre temas polêmicos e que costumam dificultar as ações administrativas da municipalidade, como contratação de médicos, contratos por prazo determinado e transporte escolar.

Outra questão constantemente abordada pelos jurisdicionados diz respeito à eficácia e aplicabilidade da Emenda Constitucional 58, de 2009, que trata da recomposição das câmaras municipais (aumento no número de vereadores) e determina novos percentuais de despesa para os legislativos dos municípios.

A procuradora-geral tem falado também para os gestores sobre a manifestação do Controle Interno como pressuposto para aprovação das contas, a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nos casos em que forem possíveis, legalidade de utilização do Diário Eletrônico da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) como instrumento oficial de divulgação dos atos administrativos, extrapolação do teto do subsídio dos vereadores, importância dos institutos de planejamentos na gestão fiscal, entre outros.

IMPROPRIEDADES

Durante as visitas, a procuradora-geral Érika Saldanha também tem exposto as impropriedades constatadas nos procedimentos de fiscalização efetuados no exercício de 2009, bem como os efeitos dessas inconformidades nas contas dos municípios, caso não sejam implementadas medidas corretivas.

“Essas visitas só vêm confirmar a importância de ações orientativas e preventivas dos órgãos de controle externo, como o Tribunal e o Ministério Público de Contas, junto aos jurisdicionados”, disse a procuradora-geral.

Ela também ressaltou o fato de que “conhecer de perto as particularidades de cada município é de extrema relevância para o entendimento e melhor apreensão da realidade local que impõe, muitas vezes, soluções diversas para cada gestor”. O ciclo de visitas termina nesta sexta-feira (16), no município de Cujubim. 

Fonte: Ascom TCE