Ministério Público combate nepotismo

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, realizou uma série de ações, no ano de 2013, objetivando o combate à prática de nepotismo nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios da Comarca de Cerejeiras, tendo em vista a existência de inúmeras notícias de irregularidades trazidas ao órgão ministerial.

No curso das investigações, foram realizadas diligências no intuito de confirmar a existência de servidores exercendo cargo em comissão ou função de confiança que possuíssem vínculo de parentesco até o 3º grau com outros servidores também não concursados. A conclusão dos procedimentos resultou na constatação da existência de casos que caracterizam a prática nepotista nos municípios de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.

Diante disso, foi expedida recomendação para que os prefeitos desses municípios adotassem providências a fim de retirar do quadro de servidores os envolvidos. Em atendimento à recomendação, as prefeituras de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste exoneraram todos os servidores que se encontravam em violação aos princípios constitucionais, sendo enviadas ao Ministério Público, ao todo, as portarias de exoneração de 28 servidores.

Pela afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública, foram ajuizadas duas ações civis públicas contra o ex-prefeito de Cerejeiras, Kleber Calisto, tendo em vista que as atuais situações de nepotismo, ora sanadas, tiveram origem em sua administração, e do atual prefeito do Município de Corumbiara, Deocleciano Ferreira, por situações constatadas e não regularizadas após a recomendação.

O Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque ressalta que as ações judiciais visam à anulação dos atos de nomeação dos casos de nepotismo ainda vigentes, bem como à condenação dos administradores públicos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a saber, a multa civil e a suspensão dos direitos políticos, entre outras.

Fonte: Ascom MPRO