Porto Velho (RO) terça-feira, 20 de outubro de 2020
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Masioli apóia Fátima Cleide na luta contra Homofobia


O vereador Toninho Masioli-PT, Cacoal, defendeu na última sessão da Câmara, à aprovação da PLC 122/06, que tipifica como crime a discriminação e o preconceito contra os homossexuais. O projeto é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e atualmente relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO). A lei foi aprovada em novembro de 2006 na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5.003/01. No Senado, a proposta tramita como PLC 122/06.

O projeto prevê, por exemplo, reclusão de dois a cinco anos ao empregador que demitir funcionário em função da orientação sexual. Outro crime previsto é impedir, recusar ou proibir a entrada ou permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público. Neste caso, a pena prevista é de reclusão de um a três anos. O projeto foi um dos destaques das reivindicações apresentadas nas Paradas do Orgullho Gay em vários lugares do país.

Masioli afirmou que a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto e coordenadora do grupo de trabalho, está elaborando seu parecer a partir das discussões com a sociedade. "Não tem nada pronto e acabado ainda, as informações não podem ser distorcidas, Fátima esta relatando um projeto que é de extrema urgência para a atual sociedade", disse o vereador, ao defender a aprovação da lei.

O vereador argumentou que ainda são poucas as garantias legais, no Brasil, relativas à comunidade GLTB (gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais). Ele afirmou que todos, independentemente de sua opção sexual, devem ter a dignidade garantida. Na próxima semana o vereador fará um ciclo de debates com os acadêmicos dos cursos de Direito em Cacoal, o objetivo é colher propostas no âmbito constitucional para serem enviadas à Senadora, para que sirva de auxilio na elaboração de seu parecer final.

O vereador disse que é preciso debater este importante projeto de lei, pois quem é discriminado tem pressa. "O que defendemos não é privilégio e sim igualdade de direitos", finalizou Masioli.

Fonte: José Adriano de Souza

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