Quinta-feira, 4 de outubro de 2007 - 12h07
O vereador Toninho Masioli-PT, Cacoal, defendeu na última sessão da Câmara, à aprovação da PLC 122/06, que tipifica como crime a discriminação e o preconceito contra os homossexuais. O projeto é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), e atualmente relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO). A lei foi aprovada em novembro de 2006 na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 5.003/01. No Senado, a proposta tramita como PLC 122/06.
O projeto prevê, por exemplo, reclusão de dois a cinco anos ao empregador que demitir funcionário em função da orientação sexual. Outro crime previsto é impedir, recusar ou proibir a entrada ou permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público. Neste caso, a pena prevista é de reclusão de um a três anos. O projeto foi um dos destaques das reivindicações apresentadas nas Paradas do Orgullho Gay em vários lugares do país.
Masioli afirmou que a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto e coordenadora do grupo de trabalho, está elaborando seu parecer a partir das discussões com a sociedade. "Não tem nada pronto e acabado ainda, as informações não podem ser distorcidas, Fátima esta relatando um projeto que é de extrema urgência para a atual sociedade", disse o vereador, ao defender a aprovação da lei.
O vereador argumentou que ainda são poucas as garantias legais, no Brasil, relativas à comunidade GLTB (gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais). Ele afirmou que todos, independentemente de sua opção sexual, devem ter a dignidade garantida. Na próxima semana o vereador fará um ciclo de debates com os acadêmicos dos cursos de Direito em Cacoal, o objetivo é colher propostas no âmbito constitucional para serem enviadas à Senadora, para que sirva de auxilio na elaboração de seu parecer final.
O vereador disse que é preciso debater este importante projeto de lei, pois quem é discriminado tem pressa. "O que defendemos não é privilégio e sim igualdade de direitos", finalizou Masioli.
Fonte: José Adriano de Souza
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região
Ji-Paraná já está em clima de festa! Entre os dias 19 e 22 de novembro, o município celebra a sua 49ª edição de festividades comemorativas com uma p

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro
Um acidente pode interromper a rotina sem aviso. Para quem precisa de socorro, o atendimento começa antes mesmo da chegada da ambulância: na ligação p

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho
Depois do sucesso de público na edição de 2025, a pista de patinação no gelo está de volta ao Natal Porto Velho Luz 2026, no Parque da Cidade. Neste a

“Quando a gente vê o lixo sendo jogado na rua, sabe que, na primeira chuva, ele pode acabar indo parar nos bueiros. Precisamos que todos façam sua par
Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)