Lei que garante venda de peixe será aplicada

Com a proposta de promover a integração social, garantindo ao pescador o complemento da renda familiar, o projeto de autoria do deputado Alex Testoni altera a Lei 1.729/2007, que dispõe sobre a proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré.

Pela lei, que o governador Ivo Cassol deverá sancionar nos próximos dias, a pesca e a venda só serão permitidas com a guia de autorização emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Conforme o secretário Joarez Jardim, o Estado também firmou acordo para instalação da farinheira para que os pescadores possam desenvolver outra atividade como compensação às limitações da pesca, que têm por objetivo preservar o meio ambiente e as espécies existentes nas bacias hidrográficas.

Além disso, preocupada com a melhoria da qualidade de vida dos pescadores do Estado, a administração Ivo Cassol está viabilizando convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares. Isso é uma demonstração de que em momento algum o Governo do Estado deixa de atender às reivindicações dos pescadores. Infelizmente enfrentamos limitações, mas, na medida do possível, todos os acordos são cumpridos, a exemplo deste em benefício da sobrevivência dos pescadores, que fazem parte de uma das mais antigas profissões do mundo, afirmou Joarez Jardim.

Fonte: DECOM

Quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura inicia reforma geral do Parque Circuito, símbolo histórico de Porto Velho

Na manhã desta quarta-feira (14), foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início das obras de revitalização do Parque Circuito Dr. José Adelino

Sebrae em Rondônia apoia Itapuã do Oeste na melhoria do ambiente de negócios

O Sebrae em Rondônia iniciou, em 2026, o Diagnóstico do Índice de Ambiente de Negócios (IAN) nos municípios do estado, por meio do Projeto Cidade Em

Sem aumento da taxa do lixo, Porto Velho vira a página e entra em 2026 com obras, investimentos e responsabilidade fiscal

A coleta e o descarte adequado do lixo urbano em Porto Velho seguem garantidos pela Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem qualquer aumen

Natal Porto Velho Luz chega ao fim com recorde de público e aprovação da comunidade

Sucesso de público, bom gosto e aprovação da comunidade. Assim podem ser resumidos os 50 dias em que o Natal Porto Velho Luz, no Parque da Cidade, est