Justiça revoga Ação de Posse contra a Caerd, em Ouro Preto

O Juiz de Direito, José Antônio Barreto reconsiderou a decisão anterior que dava posse da Caerd, a  Companhia de águas e Esgotos de Rondônia ao setor privado. Pela medida anterior, o juiz antecipava a tutela das instalações, bens móveis e imóveis da Caerd, naquele município à empresa vencedora da licitação para exploração dos serviços de águas e esgotos em Ouro Preto.

A situação provocada pela decisão anterior causou um verdadeiro caos no município deixando a população aterrorizada e em menos de 24 horas, 80% da população estava sem água tratada, inclusive nas escolas que foram obrigadas a dispensar os alunos.

A inobservância da Lei de Saneamento Básico em vigor (Marco Regulatório), que prevê o prazo de até 2010 para que as empresas discutam a devida indenização dos bens à empresa concessionária, colocou à prova por alguns momentos, a credibilidade da justiça, mas ao devolver a posse do prédio e de seus bens, à Caerd, a justiça comprova que a água não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer e que não deve ficar a mercê de qualquer prestador de serviço incompetente e sem capacidade, cujo único objetivo é a obtenção de lucros. 

A paz depois da humilhação

Com a reintegração de posse dada a Caerd pelo juiz José Antônio Barreto, desfaz-se também a situação humilhante provocada aos trabalhadores da Caerd, no momento em que foram expulsos de seus locais de trabalho, sob a alegação de que funcionários e prepostos deveriam desocupar as instalações imediatamente. Alguns destes profissionais têm mais de 22 anos de serviços prestados com muita qualidade e responsabilidade. Seria impossível que novos funcionários conseguissem operar máquinas e desenvolver um trabalho eficiente, da noite para o dia.

As conseqüências foram embaraçosas e prejudiciais a população, como já divulgava a imprensa do município, com depoimentos de populares que questionavam os motivos da interrupção repentina no fornecimento de água em suas casas e nas escolas.

Diante da tranqüilidade que volta a Ouro Preto, o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia parabeniza o juiz e também munícipe, José Antônio Barreto, ao mesmo tempo em que abraça a todos os companheiros da Caerd que se mantiveram firmes em seus propósitos, numa manifestação pacífica e ordeira, o que acabou contribuindo para a reconsideração da decisão  da justiça. O Sindur agradece também a população que, apesar da expectativa, se manteve calma e soube esperar pela decisão sábia da justiça.

Fonte: Sindur/Nara Vargas