Justiça Rápida terá triagem nos dias 14 e 15 em Cacoal

O Poder Judiciário fará nos próximos dias 14 e 15 do mês março a seleção dos casos que podem ser resolvidos pela Mega Operação Justiça Rápida, em Cacoal. O atendimento, por ordem de chegada, será realizado pelo Juizado Especial Cível e Criminal, das 8h às 12h30, na sede do Juizado, na avenida Porto Velho, 2728, no centro da cidade.

Os casos selecionados nessa triagem terão audiências designadas para o próximo dia 20/03 ¿ Dia do Voluntário, na Escola Fundação Bradesco. A Operação consiste no julgamento mais rápido que o normal. São processos em que não é necessária uma instrução probatória mais complexa, ou seja, que podem ser decididos na hora pelo juiz. São comuns os casos em que as partes chegam a um acordo, cabendo ao juiz analisar se o direito de cada parte está assegurado e homologar suas vontades com a sentença.

Mas para ser beneficiado pela rapidez desses julgamentos, o cidadão precisa que a questão que tem a resolver se enquadre na área de competência do Juizado (antigo pequenas causas). Por isso as demandas levadas pela população são previamente analisadas na triagem.

Comuns nesse tipo de operação, os casos de cobrança, por exemplo, não podem ser superiores a 40 salários mínimos, cerca de 21 mil reais. Erros materiais, como o nome, sobrenome ou data em certidões de nascimento também são corrigidos pelo Judiciário durante a operação. Há ainda a possibilidade de oficializar a união estável de um casal; pedir, aumentar ou reduzir o valor pago como pensão alimentícia para filhos menores de 18 anos; além de uma série de outros procedimentos judiciais que têm rápida solução. Entretanto, não serão realizados casamentos civis durante a operação.

Além de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, o cidadão deve levar ao Juizado documentos que comprovem o direito que pretende reclamar, como notas promissórias e cheques, no caso de uma dívida. A "Mega Operação Justiça Rápida" é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em parceria com a Escola Fundação Bradesco, Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública e Ministério Público.

Fonte: Ascom TJRO