Justiça Rápida Itinerante chega a Candeais do Jamari

Depois de Ponta Abunã, a operação Justiça Rápida Itinerante 2009, ação do Tribunal de Justiça de Rondônia para acelerar a solução de pequenas causas, chega a Candeias do Jamari. A triagem dos casos no município será nos dias 17 e 18 de setembro, na Câmara de Vereadores, que fica na avenida Presidente Tancredo Neves. Os interessados podem procurar o serviço, levando os documentos pessoais, como RG e CPF; comprovante de endereço e documentos para comprovar o direito solicitado, como, por exemplo, em casos de cobrança, uma nota promissória, cheque ou outro certificado de que há a dívida.

As audiências propriamente ditas estão agendadas para o dia 10 de outubro, e acontecerão no mesmo local da triagem. Entre os casos selecionados estão os que envolvem cobranças de pequenos valores (geralmente até 40 salários mínimos), divórcio (direto e conversão de separação em divórcio), separação judicial consensual, restabelecimento da sociedade conjugal, dissolução de sociedade de fato, alimentos, reconhecimento ou investigação de paternidade (sem exame de DNA e sem estudo psico-social), revisional de alimentos, execução de alimentos, retificação de certidões de nascimento e de casamento, justificação de registro tardio, justificação de união estável, cobrança de aluguéis, possessórias (até 40 SM) e execução de contratos.

Na última operação, realizada em oito localidades de Ponta do Abunã, foram feitas 432 audiências, superando o número da Justiça Rápida Itinerante 2008, que é de 322. As 110 audiências a mais que o ano anterior representam uma ampliação de 34% no atendimento à população. A maratona começou em Extrema, no dia 11 de agosto, na escola Jaime Peixoto e terminou no dia 21, na escola Maria de Nazaré, em Jaci-Paraná. Para o coordenador da Operação, juiz João Luiz Rolim Sampaio, o recorde de atendimentos é consequência do planejamento das ações, que envolveram a divulgação antecipada do serviço para a comunidade e as triagens realizadas no mês de julho último. "Hoje a população já aguarda a chegada da operação nas localidades", explica o magistrado. Além do crescimento populacional da região, por causa da construção das hidrelétricas do rio Madeira.

O atendimento das demandas das comunidades é feito por uma equipe de 13 pessoas, entre servidores do Poder Judiciário, um juiz, uma defensora pública e um promotor de Justiça. A variedade do atendimento da Justiça Rápida Itinerante tem uma novidade, que é o julgamento à revelia, ou seja, as pessoas comunicadas pela Justiça da audiência têm a obrigação de comparecer, sob pena de serem condenadas sumariamente. "A pessoa que procura o judiciário tem uma satisfação imediata. Ou é um acordo ou é uma revelia. Depois ela executa esse título judiciário", completa o coordenador da operação.

Fonte: Ascom TJRO