Justiça garante gratificação dos professores retroativa a junho de 2008

Através de ação judicial movida pelo Sintero os professores municipais de Presidente Médici terão direito à Gratificação de Incentivo à Docência e Desempenho com efeito retroativo a 05/06/2008.

Embora garantida pela Lei 1.399/2008, a Gratificação foi retirada indevidamente pela Prefeitura. O Sintero entrou com Mandado de Segurança e, a princípio, a Justiça determinou o restabelecimento do pagamento da Gratificação, porém, sem os retroativos.

O Sintero entrou com recurso demonstrando o direito dos professores de receberem as gratificações que deixaram de ser paga.

Conforme decisão publicada no Diário da Justiça de 30/04/2010, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou, por unanimidade, procedente o recurso do Sintero, tendo como relator o Juiz Daniel Ribeiro Lagos e como revisor o Desembargador Eurico Montenegro.

Fonte: Sintero

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Confira o roteiro atualizado da coleta de lixo domiciliar em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), informa à população o cronograma atualizado da coleta de li

Nota Oficial - Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instâ

Sebrae promove Encontro Estadual “Conexões para o Desenvolvimento Municipal” em Porto Velho

Nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Sebrae em Rondônia realiza o Encontro Estadual – Conexões para o Desenvolvimento Municipal, a partir das 8h, no H

Natal no Parque da Cidade promete encantar Porto Velho com a maior árvore da história

O espírito natalino vai tomar conta de Porto Velho a partir do dia 21 de novembro, com o início do Natal no Parque da Cidade. A edição deste ano prome