Justiça Federal manda abrir inscrições para Biomédicos em concurso farmacêuticos

Em decisão liminar exarada hoje pelo juiz federal da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, Flávio da Silva Andrade, em mandado de segurança coletivo (autos de nº 6572-74.2010.4.01.4100) impetrado pelo Conselho Regional de Biomedicina/4ª região, CRMB, contra ato do Secretário de Administração do Governo de Rondônia, a Justiça Federal determinou a retificação do edital 179/GDRH/SEAD e a abertura do prazo de 10 (dez) dias para que os biomédicos possam, em pé de igualdade com os farmacêuticos, se inscrever para participar de processo seletivo que visa a contratar pessoal, no cargo de farmacêutico, com habilitação em análises clínicas, para o Hospital Regional do município de Cacoal. Argumenta o Conselho de Regional de Biomedicina que o edital do concurso incluiu os farmacêuticos para desempenharem funções numa área onde eles não dispõem de competência exclusiva. Segundo o CRBM, as atribuições elencadas no edital são comuns a biomédicos e farmacêuticos-bioquímicos. O magistrado, na esteira de precedentes de outras Cortes Federais, deferiu parcialmente o pedido, fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso haver descumprimento da ordem judicial, e mandou intimar a autoridade estadual impetrada para prestar informações ao juízo.

Fonte: Ascom/JFRO

Terça-feira, 30 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Viradão do Béra em Porto Velho será com menos barulho, queima de fogos segue normas rígidas

A virada para 2026 em Porto Velho será marcada por um evento de grande porte. O Viradão do Béra promete transformar o réveillon em um marco cultural,

Viradão do Bera em Porto Velho terá Espaço Inclusivo para garantir participação de todos no réveillon

O Viradão do Bera contará com um Espaço Inclusivo para assegurar que pessoas com deficiência e neurodivergências participem da programação da virada c

Viradão do Béra em Porto Velho terá atração nacional e transmissão ao vivo

A chegada de 2026 em Porto Velho promete ser celebrada em grande estilo. O Viradão do Béra, uma das maiores festas de réveillon da cidade, contará com

Prefeitura de Porto Velho alerta sobre travessia em área interditada do Canal Santa Bárbara

A Prefeitura de Porto Velho reforça o alerta à população sobre o perigo de circular pelo Canal Santa Bárbara, na região do Triângulo. Mesmo com a inte