Justiça Federal manda abrir inscrições para Biomédicos em concurso farmacêuticos

Em decisão liminar exarada hoje pelo juiz federal da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, Flávio da Silva Andrade, em mandado de segurança coletivo (autos de nº 6572-74.2010.4.01.4100) impetrado pelo Conselho Regional de Biomedicina/4ª região, CRMB, contra ato do Secretário de Administração do Governo de Rondônia, a Justiça Federal determinou a retificação do edital 179/GDRH/SEAD e a abertura do prazo de 10 (dez) dias para que os biomédicos possam, em pé de igualdade com os farmacêuticos, se inscrever para participar de processo seletivo que visa a contratar pessoal, no cargo de farmacêutico, com habilitação em análises clínicas, para o Hospital Regional do município de Cacoal. Argumenta o Conselho de Regional de Biomedicina que o edital do concurso incluiu os farmacêuticos para desempenharem funções numa área onde eles não dispõem de competência exclusiva. Segundo o CRBM, as atribuições elencadas no edital são comuns a biomédicos e farmacêuticos-bioquímicos. O magistrado, na esteira de precedentes de outras Cortes Federais, deferiu parcialmente o pedido, fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso haver descumprimento da ordem judicial, e mandou intimar a autoridade estadual impetrada para prestar informações ao juízo.

Fonte: Ascom/JFRO

Sábado, 10 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito de Porto Velho lidera ranking nacional em avaliação inédita de serviços públicos

Porto Velho aparece no centro do debate nacional sobre gestão pública após os resultados preliminares da maior avaliação independente de serviços pú

Ponte de madeira de sete metros será instalada no Skate Parque de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), iniciou a construção de uma ponte de madeira no Skate Parqu

2025: o ano em que Porto Velho voltou a se reconhecer no espelho

Por muito tempo, Porto Velho conviveu com um sentimento silencioso de distanciamento entre a cidade e seus moradores. Em 2025, esse ciclo começou a

Porto Velho começa 2026 com obra de revitalização do Parque Circuito

Símbolo de memória, lazer e pertencimento para a população de Porto Velho, o Parque Circuito é um dos espaços públicos mais tradicionais da capital. L