Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Municípios

Justiça anula eleição de sindicato em Candeias


A Juíza-Titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Dra. Ana Carla dos Reis, julgou procedente a ação proposta pelo professor Jean da Silva Dourado, e, com isso, anulou as últimas eleições do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Candeias do Jamari – SINTEMUCAJA, realizadas no início do ano.

O Prof. Jean Dourado havia se inscrito como candidato à presidente do sindicato. Porém, conforme o professor demonstrou na Justiça, durante o processo eleitoral, foram praticadas uma série de irregularidades não só pela chapa declarada vencedora, como, também, pela comissão eleitoral que assim a declarou.

 A julgar a ação, a Juíza reconheceu que “houve vício no processo eleitoral que compromete sua legitimidade e licitude, tornando anulável a eleição”.

 Segundo o advogado Edson Pinto, sócio do escritório Abílio Diniz & Pontes Pinto Advogados Associados, que assessorou o professor, "a decisão confirma e dá força à legitimidade representativa do sindicato, pois afasta todo e qualquer ato ilícito praticado com o intuito de fraudar a verdadeira vontade da categoria ao escolher os seus diretores."

Foi fixado prazo de 20 dias para convocação de novas eleições, sob pena de multa diária, ficando para novembro a escolha definitiva da nova diretoria do SINTEMUCAJA.
 

Processo: 0000598-95.2012.5.14.0008

Fonte: Sílvio Nunes
 

Mais Sobre Municípios

Nota Pública - Paralisação do transporte urbano em Porto Velho

Nota Pública - Paralisação do transporte urbano em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que foi confirmada a paralisaç

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, comunica à população que a avenida Cam