Justiça anula eleição de sindicato em Candeias

A Juíza-Titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Dra. Ana Carla dos Reis, julgou procedente a ação proposta pelo professor Jean da Silva Dourado, e, com isso, anulou as últimas eleições do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Candeias do Jamari – SINTEMUCAJA, realizadas no início do ano.

O Prof. Jean Dourado havia se inscrito como candidato à presidente do sindicato. Porém, conforme o professor demonstrou na Justiça, durante o processo eleitoral, foram praticadas uma série de irregularidades não só pela chapa declarada vencedora, como, também, pela comissão eleitoral que assim a declarou.

A julgar a ação, a Juíza reconheceu que “houve vício no processo eleitoral que compromete sua legitimidade e licitude, tornando anulável a eleição”.

Segundo o advogado Edson Pinto, sócio do escritório Abílio Diniz & Pontes Pinto Advogados Associados, que assessorou o professor, "a decisão confirma e dá força à legitimidade representativa do sindicato, pois afasta todo e qualquer ato ilícito praticado com o intuito de fraudar a verdadeira vontade da categoria ao escolher os seus diretores."

Foi fixado prazo de 20 dias para convocação de novas eleições, sob pena de multa diária, ficando para novembro a escolha definitiva da nova diretoria do SINTEMUCAJA.

Processo: 0000598-95.2012.5.14.0008

Fonte: Sílvio Nunes

Segunda-feira, 20 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mais de 260 famílias da zona Leste de Porto Velho recebem títulos definitivos após décadas de espera

Em mais um avanço na política de habitação e regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Famílias do baixo Madeira recebem filtro de água potável que reduz escassez hídrica

Na comunidade de Bom Jardim, situada a aproximadamente 70 quilômetros do perímetro urbano de Porto Velho, a falta de água potável sempre foi uma dific

Prefeitura de Ji-Paraná lança o maior programa de asfaltamento da história do município

A Prefeitura de Ji-Paraná lançou, na segunda-feira (13), o programa Asfalta JIPA + Infraestrutura Urbana, o maior projeto de pavimentação já realiza

Sine Municipal de Porto Velho oferece 156 vagas de emprego

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está oferecendo novas oportunidades de emprego pe