Justiça afasta direção de faculdade, a pedido do MPT

Vilhena (RO) - Com débitos trabalhistas e tributários superiores a um milhão de reais, o Instituto da Amazônia – IAM, o Instituto de Ensino Superior da Amazônia – IESA e a Fundação Amazônia – FEMAZON, de Vilhena, em Rondônia, empresas acionadas na justiça por seus empregados, vão passar por perícia contábil para levantamento da realidade financeira com a finalidade de quitar dívidas trabalhistas e serem geridas por administrador judicial pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado, e permanecerão com bens patrimoniais penhorados até que os credores das referidas pessoas jurídicas tenham seus créditos liquidados.

As instituições foram acionadas por vários empregados e ex-empregados na Vara do Trabalho de Vilhena – RO, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, por não pagar salários e praticarem outras irregularidades trabalhistas. A dívida acumulada no período atinge a cifra de R$1.164.787,79.

Após a recusa de inúmeras propostas de conciliação apresentadas em audiências judiciais e descumprimento de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais firmados perante o Ministério Público do Trabalho - MPT, as instituições aceitaram a proposta de acordo apresentada em audiência realizada em 24 de maio, na Vara do Trabalho de Vilhena - RO, com a intervenção do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, e presidida pelo juiz federal do Trabalho André Souza Pereira.

O acordo beneficia a sociedade e os 330 alunos matriculados na Faculdade da Amazônia, na medida em que o valor total dos créditos trabalhistas e a penhora de todos os bens das pessoas jurídicas poderia levar a instituição de ensino à falência, provocando a demissão em massa dos atuais professores e demais empregados, o encerramento das aulas dos cursos oferecidos pela faculdade e a perda do ano letivo para os acadêmicos, destaca o procurador do trabalho Marcos Cutrim.

Conforme o acordo, um comitê de credores constituído pelos advogados de todos os reclamantes e os que venham a ser inseridos no processo acompanhará e fiscalizará a atuação da administração das três pessoas jurídicas atuando como órgão consultor. Em sessenta dias deve ser apresentado o laudo pericial da situação financeira e contábil das instituições, como também nomeado o administrador judicial.

Por convenção no acordo, as mensalidades dos alunos matriculados no IESA (Instituto de em sino Superior da Amazônia) passam a ser pagas junto ao SICRED, e não mais diretamente na tesouraria da instituição, como ocorre atualmente, com a fiscalização do comitê de credores. E mensalmente, a administração designada pela Justiça efetuará depósito mensal de R$ 20 mil para amortização da dívida para com os empregados.

O acordo firmado no Judiciário proíbe a distribuição de quaisquer tipos de receitas para os sócios e diretores das 3 pessoas jurídicas (IAM, IESA e FEMAZOM) durante o biênio estipulado para intervenção, abrangendo eventual prorrogação. A diretora geral da Faculdade da Amazônia, Rosângela Cipriano, concordou em afastar-se do cargo e indicou o nome do professor Afrânio Patrocínio de Andrade, sob referendo do conselho superior universitário;

Outra cláusula do acordo estabelece que caso os diretores acadêmicos venham a praticar condutas que gerem danos aos empregados ou terceiros, inclusive no caráter afeto à responsabilidade civil, o administrador judicial está autorizado a adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive comunicando ao MPT e ao Juízo. A atuação do administrador judicial não afasta o dever de cumprir com as obrigações de fazer e não fazer estabelecidas nos termos de ajuste de conduta (TACs) firmados.

Para o MPT, com a intervenção judicial, pretende-se melhorar a administração de recursos financeiros e humanos na faculdade e a amortização dos créditos trabalhistas, no prazo de dois anos, nas várias ações judiciais em trâmite na Vara do Trabalho de Vilhena.

Fonte: MPT /RO-AC