Porto Velho (RO) terça-feira, 15 de junho de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Julgada improcedente ação de indenização contra ato de bispo de Guajará-Mirim


  
O dano, em si, não depende de prova, mas o fato e os reflexos que irradia, ou seja, a sua potencialidade ofensiva, dependem de comprovação segura de que a vítima foi atingida em seu patrimônio subjetivo. Com esse entendimento o juiz José Augusto Alves Martins, da 2º Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, julgou improcedente  ação de reparação de dano moral e material proposta por um policial militar contra a Mitra Diocesana de Guajará-Mirim e o bispo dom Gerard Jean Paul Roger Verdier, alegando calúnia e difamação.

O policial que ingressou com a ação alegou que foi constrangido, tendo como conseqüência abalo moral e aborrecimentos diversos, no seu local de trabalho e perante a sociedade, por ter seu nome divulgado, propositalmente, na imprensa atribuindo-lhe, de forma caluniosa e difamante, autoria de prática de tortura. Pelo fato o policial respondeu processo administrativo e criminal sendo absolvido em ambos.

Consta na sentença que de fato o bispo encaminhou ofício à Comandante-Geral da Polícia Militar pedindo providências relativas a fatos de torturas, mas não atribuiu a conduta a qualquer policial especificamente, demonstrando responsabilidade em não incorrer na prática de denunciação caluniosa. Os reflexos sofridos pelo policial foram decorrentes da sua função, sendo natural a investigação para apuração dos fatos contrários a lei e a boa conduta funcional.

Consta também que o policial participou de uma operação na qual um preso ficou gravemente ferido. De acordo com o juiz, nada mais certo que tais fatos seja apurados, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

Para o magistrado, o policial não provou  que houve dolo, culpa ou erro grosseiro da Mitra Diocesana, assim como do bispo, na denunciação dos fatos, para merecer a pretendida reparação indenizatória. É da sentença que o policial não produziu nenhuma prova que pudesse dar suporte fático às suas alegações e seus argumentos não passam de ilações, sem reflexo na prova do processo.

Fonte: Ascom – TJ RO
 
 

Mais Sobre Municípios

Equipes de obras realizam serviços em 11 bairros de Porto Velho

Equipes de obras realizam serviços em 11 bairros de Porto Velho

Equipes de obras da Prefeitura de Porto Velho seguem em ritmo acelerado nesta segunda-feira (14), com serviços estruturantes em 11 bairros. Elas reali

Presidente Alex Redano comemora o início das obras de asfalto do Tchau Poeira em Ariquemes

Presidente Alex Redano comemora o início das obras de asfalto do Tchau Poeira em Ariquemes

Em pleno domingo (13), foram iniciadas as obras de asfaltamento do programa Tchau Poeira, do Governo do Estado, em Ariquemes. O início dos trabalhos