Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de junho de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Juíza desativa Unidade de Internação em Ji-Paraná



Os internos serão transferidos e o Estado tem 30 dias para concluir contração de nova unidade

A juíza Ana Valéria Ziparro, titular do Juizado da Infância de Juventude de Ji-Paraná, determinou, nesta quinta-feira (1), o fechamento imediato da Unidade de Internação para adolescentes em conflito com a lei. A decisão foi motivada pelo assassinato de um interno, de 13 anos, que teria sido praticado por um colega de internação. "Todos os adolescentes internos da Unidade de Ji-Paraná deverão ser transferidos ainda hoje (01/10) para outras comarcas do Estado", determinou a magistrada.

Segundo a juíza relatou em sua decisão, em inspeção realizada nas dependências daquela Unidade, constatou-se várias irregularidades, o que motivou a intervenção judicial. "As omissões do Poder Público que permitem o prolongamento do quadro de ofensa à saúde mental e física dos internos constituem grave lesão à ordem pública", escreveu Ana Valério Ziparro ao basear sua decisão judicial.

Segundo a juíza, a medida socioeducativa de internação visa promover a ressocialização do adolescente infrator, sua reinserção no convívio em família e em comunidade, dando ênfase às práticas sócio-pedagógicas capazes de abolir a ociosidade, o acentuado grau de confinamento e as punições que ferem os direitos humanos, o que, conforme foi constatado, não ocorre naquela unidade.

Além disso, a juíza comunicou também a desativação da unidade de internação no prédio onde funciona a segunda Delegacia de Polícia, sendo proibida a internação naquele local de qualquer adolescente detido. Com a desativação, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tem o prazo de 30 dias para realizar parte da obra, onde funcionará em definitivo a Unidade de Internação em Ji-Paraná. A magistrada explicou que, como os adolescentes devem ser internados próximos aos seus familiares, a transferência para outras comarcas não poderá ser por muito tempo. Com a primeira etapa da obra concluída, os internos poderão retornar a Ji-Paraná.

Apuração

Com relação ao homicidio, ocorrido na última quarta-feira, o Ministério Público do Estado ofereceu representação contra o adolescente acusado, que tem 17 anos. Ele foi apresentado para audiência no mesmo dia na presença da defensora pública Vanilda Contreiras, do promotor de Justiça Fernando Reys de Assis e do gerente geral do Sistema Socieducativo estadual, Francisco Braga de Paiva Neto, que se deslocou de Porto Velho para acompanhar o caso. 

Fonte: Ascom TJRO

Mais Sobre Municípios

Saneamento avança em Ariquemes: empresa de saneamento conclui a primeira etapa de construção do novo reservatório de água tratada

Saneamento avança em Ariquemes: empresa de saneamento conclui a primeira etapa de construção do novo reservatório de água tratada

Garantir água com qualidade e regularidade é um dos principais objetivos da Águas de Ariquemes, atualmente, na área urbana do município mais de 93%

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Com o filme "Todos Pela Água", a professora Gilvany Santos Batista da Escola Municipal Jorge Luiz Moulaz, em Ariquemes, foi a vencedora no concurso

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

A parceria entre a Deputada Federal Mariana Carvalho e o ex-Vereador Rafael Maziero segue gerando resultados positivos para Vilhena. Desta vez, a Pr

Teixeirópolis comemora 27 anos com 50% da população vacinada contra Covid-19

Teixeirópolis comemora 27 anos com 50% da população vacinada contra Covid-19

O 27º aniversário da emancipação político-administrativa de Teixeirópolis está sendo marcado pela luta da vida. O trabalho no combate contra a Covid