Juiz e Promotor de Cacoal orientam policiais sobre ilícitos eleitorais

O Juiz Mário Milani e o Promotor Éverson Pini, ambos atuantes na 11ª Zona Eleitoral (responsável pela propaganda eleitoral) realizaram na tarde do dia 23, às 15 horas, uma reunião com Policiais Militares e Agentes de Polícia acerca da fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza.

As recomendações giraram em torno da necessidade de atuação fundada no bom senso e a importância da orientação, quando possível.

O Promotor Eleitoral deixou claro que o Ministério Público estará atuante e funcionará como elo no processamento das denúncias e irregularidades entre os fiscais e a Justiça Eleitoral.

Tratou-se também da Lei municipal n. 2.337/PMC/08 que proíbe a pintura de propaganda eleitoral em muros, tapumes etc, verificando a necessidade de esclarecer os cidadãos que tal conduta agora é irregular.

Já o magistrado esclareceu que dúvidas surgirão pois isto é próprio do trabalho de interpretação e aplicação de normas e que estas dúvidas poderão ser sanadas com a Justiça Eleitoral e com a Promotoria, sendo que novas reuniões serão feitas para uma visão panorâmica de como estão as atuações presentes e traçar estratégias para as futuras.

Fonte: Ascom/TRERO

Domingo, 11 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sete ruas do distrito de Vista Alegre do Abunã vão receber pavimentação

Por muito tempo, Vista Alegre do Abunã ficou à margem dos investimentos do Município em infraestrutura. Mas na manhã desta sexta-feira (9), esse ciclo

Mutirão do governo de RO vai intensificar regularização do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho

Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, estão sendo beneficiados com atendimentos diários para obtenção do título definitivo de proprieda

Prefeito Léo Moraes combate o comércio ilegal de fiação elétrica em Porto Velho

Na manhã desta quinta-feira (8), o prefeito de Porto Velho (RO), Léo Moraes (PODE), começou os trabalhos executivos no pátio do Comando Geral da Pol

Com foco na economia e eficiência, Agência Reguladora e de Desenvolvimento funcionarão de forma unificada

O Projeto de Lei Complementar 1372/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que regulamenta e institui a criação da Agência Reguladora dos Serviços