Porto Velho (RO) sexta-feira, 22 de outubro de 2021
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JI-PARANÁ: Projeto de lei visa transformar Nuares em distrito


 

Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Nilton Cezar Rios (PSB) visa transformar os Núcleos de Assentamento Rural de Nova Londrina e Nova Colina em Distritos de Ji-Paraná. Um dos principais objetivos do projeto é dar condições aos moradores dessas localidades de conseguir a regularização de suas terras.

Conforme Nilton Cezar, os proprietários de posse dessas escrituras podem conseguir diversos benefícios por meio de financiamentos e linhas de crédito.

Na última semana, Nilton Cezar esteve visitando os Nuares com o representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Joaquim Lamego, e ressaltou que se transformados em Distritos, a valorização dos imóveis rurais, daria maior viabilidade econômica para as duas regiões e ampliaria as possibilidades de desenvolvimento.

“Nossa propositura está pautada em contribuir para o progresso de Ji-Paraná. Esses imóveis enquanto estiverem cadastrados em Núcleo de Assentamento, estarão impossibilitados de regularização. Já estivemos com o prefeito expondo nossa intenção", afirmou o vereador.

Outro argumento do Presidente da Câmara é que as duas localidades já possuem estrutura comercial e um grande número de moradores, o que viabilizaria a adequação para Distrito.

“Após garantirmos essa formalidade legal, também ficará muito mais fácil as comunidades locais conseguirem verbas dos Governos Estadual e Federal", argumentou. 

Fonte: Ascom

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