JI-PARANÁ: Justiça garante vagas gratuitas para idosos

JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE AÇÃO DO MPRO QUE GARANTE VAGAS GRATUITAS PARA IDOSOS EM TRANSPORTE COLETIVO

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Andréia Teixeira Vicentini Rocha, para determinar que as empresas de transporte coletivo interestadual, na forma do art. 40, da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), passem a reservar, oferecer e disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda 50% de desconto no valor das passagens para idosos, nas mesmas condições.

A comprovação da idade e da renda deve ser feita nos guichês, mediante apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado e - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

Fonte: Ascom MPRO

Domingo, 7 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Natal Porto Velho Luz encanta famílias e empreendedores com gastronomia variada

O Parque da Cidade vive uma transformação, pela primeira vez, o espaço destinado à alimentação recebeu atenção especial e ganhou o nome de Vila Natali

Prefeitura de Porto Velho encerra Jogos Municipais da Terceira Idade com eleição de Miss e Mister

Muita euforia, animação, simpatia e aplausos calorosos com uma turma que esbanja energia e vitalidade. Foi assim o encerramento dos Jogos Municipais d

Competição retorna ao Rio Madeira após oito anos e encerra a Agrotec 2025

A manhã deste domingo (30) marcou a volta da Corrida de Voadeiras ao Rio Madeira, dentro da programação da Agrotec - 1ª Feira Tecnológica de Agroindús

Pista de gelo é inaugurada no Parque da Cidade e reúne público em Porto Velho

Porto Velho viveu um momento inédito neste sábado (29). Pela primeira vez, uma pista de gelo recebeu o público da capital de forma gratuita. Instalada