Porto Velho (RO) quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

JI-PARANÁ: Justiça garante vagas gratuitas para idosos



JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE AÇÃO DO MPRO QUE GARANTE VAGAS GRATUITAS PARA IDOSOS EM TRANSPORTE COLETIVO

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Andréia Teixeira Vicentini Rocha, para determinar que as empresas de transporte coletivo interestadual, na forma do art. 40, da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), passem a reservar, oferecer e disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda 50% de desconto no valor das passagens para idosos, nas mesmas condições.

A comprovação da idade e da renda deve ser feita nos guichês, mediante apresentação dos  seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado e - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

Fonte: Ascom MPRO

Mais Sobre Municípios

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Na oportunidade o Secretário de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), Antônio Marcos, acompanhou a prefeita Carla Redano, que visitaram a proprie

Hospital de Campanha da Prefeitura de Vilhena vai oferecer mais 20 leitos para covid-19 nos próximos dias

Hospital de Campanha da Prefeitura de Vilhena vai oferecer mais 20 leitos para covid-19 nos próximos dias

A Prefeitura de Vilhena está habilitando um Hospital de Campanha para atender os pacientes que necessitem de atendimento e tenham sintomas de covid-

Prefeitura de Porto Velho volta a fechar Parque da Cidade para evitar aglomerações

Prefeitura de Porto Velho volta a fechar Parque da Cidade para evitar aglomerações

Em decorrência do período de calamidade pública e o aumento de mortes causadas pela Covid-19, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Dese

IPTU E TRSD - Prefeitura de Porto Velho informa que serviços podem ser feitos de forma virtual

IPTU E TRSD - Prefeitura de Porto Velho informa que serviços podem ser feitos de forma virtual

Atenta a elevação no número de infectados pela Covid 19, a Prefeitura de Porto Velho por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos co