Segunda-feira, 14 de abril de 2008 - 15h45
JUSTIÇA JULGA PROCEDENTE AÇÃO DO MPRO QUE GARANTE VAGAS GRATUITAS PARA IDOSOS EM TRANSPORTE COLETIVO
A 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Andréia Teixeira Vicentini Rocha, para determinar que as empresas de transporte coletivo interestadual, na forma do art. 40, da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), passem a reservar, oferecer e disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda 50% de desconto no valor das passagens para idosos, nas mesmas condições.
A comprovação da idade e da renda deve ser feita nos guichês, mediante apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado e - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
Fonte: Ascom MPRO
Festa às Nações: uma viagem cultural sem sair de Porto Velho
Porto Velho já se prepara para viver dias de celebração cultural e solidariedade com a 12ª edição da Festa às Nações, que neste ano será apresentada p
Estudantes participaram do desfile cívico que aconteceu no início de setembro
Na manhã desta quarta-feira (10), integrantes da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar (CMACE) Francisco Lázaro dos Santos Laio
Prefeitura de Ji-Paraná anuncia concurso público para Saúde e Educação
A Prefeitura de Ji-Paraná confirmou a realização de concurso público para as áreas da Saúde e da Educação. O edital deve ser publicado nos próximos
Praça Marise Castiel sofre furto de fios menos de 24h após inauguração
A Prefeitura de Porto Velho entregou à população, em solenidade realizada no final da tarde de segunda-feira (8), a Praça Marise Castiel, localizada