JI-PARANÁ: Câmara firma termo com MP para cargos comissionados

A Câmara de Vereadores do Município de Colorado do Oeste (RO), em termo de ajustamento de conduta (TACF) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Ofício de Ji-Paraná (RO), da 14ª Região (Rondônia e Acre), para regularizar os cargos comissionados no Legislativo Municipal. A Câmara assumiu o compromisso de suprimir, no prazo de 90 dias, os cargos em comissão de Assistente de Gabinete; Coordenador de Gabinete; Chefe de Serviços Gerais e de Controlador Interno.

Outra obrigação assumida pelo Legislativo de Colorado do Oeste foi o de encaminhar à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho organograma detalhado da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município, inclusive mencionando o nome de cada cargo comissionado, as atribuições e a pessoa ou órgão ao qual está subordinado.

O compromisso foi firmado em audiência conduzida pelo Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre. O Termo é aditivo a outro firmado em 1999. Segundo o novo TAC, Lei municipal deverá estabelecer percentuais mínimos para os cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados. O presidente da Câmara de Vereadores também assumiu o compromisso de se abster de criar novos cargos comissionados sem a expressa manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Ascom / PRT 14ª Região (RO e AC)

Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Festa às Nações: uma viagem cultural sem sair de Porto Velho

Porto Velho já se prepara para viver dias de celebração cultural e solidariedade com a 12ª edição da Festa às Nações, que neste ano será apresentada p

Estudantes participaram do desfile cívico que aconteceu no início de setembro

Na manhã desta quarta-feira (10), integrantes da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar (CMACE) Francisco Lázaro dos Santos Laio

Prefeitura de Ji-Paraná anuncia concurso público para Saúde e Educação

A Prefeitura de Ji-Paraná confirmou a realização de concurso público para as áreas da Saúde e da Educação. O edital deve ser publicado nos próximos

Praça Marise Castiel sofre furto de fios menos de 24h após inauguração

A Prefeitura de Porto Velho entregou à população, em solenidade realizada no final da tarde de segunda-feira (8), a Praça Marise Castiel, localizada