JI-PARANÁ: Câmara firma termo com MP para cargos comissionados

A Câmara de Vereadores do Município de Colorado do Oeste (RO), em termo de ajustamento de conduta (TACF) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Ofício de Ji-Paraná (RO), da 14ª Região (Rondônia e Acre), para regularizar os cargos comissionados no Legislativo Municipal. A Câmara assumiu o compromisso de suprimir, no prazo de 90 dias, os cargos em comissão de Assistente de Gabinete; Coordenador de Gabinete; Chefe de Serviços Gerais e de Controlador Interno.

Outra obrigação assumida pelo Legislativo de Colorado do Oeste foi o de encaminhar à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho organograma detalhado da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município, inclusive mencionando o nome de cada cargo comissionado, as atribuições e a pessoa ou órgão ao qual está subordinado.

O compromisso foi firmado em audiência conduzida pelo Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre. O Termo é aditivo a outro firmado em 1999. Segundo o novo TAC, Lei municipal deverá estabelecer percentuais mínimos para os cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados. O presidente da Câmara de Vereadores também assumiu o compromisso de se abster de criar novos cargos comissionados sem a expressa manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Ascom / PRT 14ª Região (RO e AC)

Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho

Trazendo uma variedade de serviços assistenciais e de cidadania à comunidade, o evento PVH em Ação, que aconteceu na manhã deste sábado (28), contou a

Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho

Durante anos, quem passava pela avenida Guaporé, nas proximidades do Hospital Cemetron, em Porto Velho, enfrentava o medo e a insegurança. A escuridão

Arquidiocese de Porto Velho realiza Congresso Eucarístico em comemoração aos 100 anos de criação

"Do céu para o altar da Amazônia" é a inspiração que guiará a Arquidiocese de Porto Velho na realização do Congresso Eucarístico Arquidiocesano, de

2ª edição do PVH em Ação acontece neste sábado com mais de 120 serviços gratuitos

Neste sábado (28) a zona Sul da capital recebe a 2ª edição do PVH em Ação, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho que leva mais de 126 serviços gratu