Quarta-feira, 7 de maio de 2008 - 15h04
A Câmara de Vereadores do Município de Colorado do Oeste (RO), em termo de ajustamento de conduta (TACF) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Ofício de Ji-Paraná (RO), da 14ª Região (Rondônia e Acre), para regularizar os cargos comissionados no Legislativo Municipal. A Câmara assumiu o compromisso de suprimir, no prazo de 90 dias, os cargos em comissão de Assistente de Gabinete; Coordenador de Gabinete; Chefe de Serviços Gerais e de Controlador Interno.
Outra obrigação assumida pelo Legislativo de Colorado do Oeste foi o de encaminhar à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho organograma detalhado da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município, inclusive mencionando o nome de cada cargo comissionado, as atribuições e a pessoa ou órgão ao qual está subordinado.
O compromisso foi firmado em audiência conduzida pelo Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre. O Termo é aditivo a outro firmado em 1999. Segundo o novo TAC, Lei municipal deverá estabelecer percentuais mínimos para os cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados. O presidente da Câmara de Vereadores também assumiu o compromisso de se abster de criar novos cargos comissionados sem a expressa manifestação do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Ascom / PRT 14ª Região (RO e AC)
Praça Marise Castiel sofre furto de fios menos de 24h após inauguração
A Prefeitura de Porto Velho entregou à população, em solenidade realizada no final da tarde de segunda-feira (8), a Praça Marise Castiel, localizada
Sine Municipal de Porto Velho informa vagas de emprego e serviços para os trabalhadore
O Sine Municipal de Porto Velho disponibiliza diversas vagas de emprego esta semana. Entre elas, existem oportunidades para motorista, entregador, aux
Prefeitura de Rio Crespo apresenta oficialmente o hino municipal em evento de 7 de Setembro
A letra, de autoria de Gesiel Leviathan Sampaio, havia sido escrita na década de 1990 e ganhou melodia própria neste ano de 2025, consolidando-se co