JI-PARANÁ: Câmara firma termo com MP para cargos comissionados

A Câmara de Vereadores do Município de Colorado do Oeste (RO), em termo de ajustamento de conduta (TACF) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Ofício de Ji-Paraná (RO), da 14ª Região (Rondônia e Acre), para regularizar os cargos comissionados no Legislativo Municipal. A Câmara assumiu o compromisso de suprimir, no prazo de 90 dias, os cargos em comissão de Assistente de Gabinete; Coordenador de Gabinete; Chefe de Serviços Gerais e de Controlador Interno.

Outra obrigação assumida pelo Legislativo de Colorado do Oeste foi o de encaminhar à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho organograma detalhado da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município, inclusive mencionando o nome de cada cargo comissionado, as atribuições e a pessoa ou órgão ao qual está subordinado.

O compromisso foi firmado em audiência conduzida pelo Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre. O Termo é aditivo a outro firmado em 1999. Segundo o novo TAC, Lei municipal deverá estabelecer percentuais mínimos para os cargos comissionados a serem ocupados por servidores concursados. O presidente da Câmara de Vereadores também assumiu o compromisso de se abster de criar novos cargos comissionados sem a expressa manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Ascom / PRT 14ª Região (RO e AC)

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Evento encerra semestre esportivo na Vila Olímpica em Porto Velho

O sábado foi de intensa movimentação na Vila Olímpica Chiquilito Erse. Pela manhã, o espaço recebeu o PVH em Ação, com milhares de atendimentos oferta

Comunidades ribeirinhas de Porto Velho recebem primeiro núcleo comunitário da Defesa Civil

Quem vive às margens do rio Madeira aprende cedo que a vida muda com as águas. Elizete Mota, moradora da comunidade Bom Será, lembra que a seca não é

Prefeito Affonso Cândido apresenta balanço do 1º ano de mandato durante encerramento dos trabalhos do Legislativo

Na noite desta terça-feira (09), o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), participou da Sessão Extraordinária que marcou o encerramento das at

Em dia histórico, mulheres tomam posse no novo Conselho Municipal

A manhã desta quarta-feira (10) marcou um momento simbólico para as políticas públicas de Porto Velho: a posse das novas 24 mulheres, entre titulares