Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

JI-PARANÁ: Câmara aprova repasse à EMTU e piso salarial dos professores


 
A Câmara Municipal aprovou na manhã de hoje (30), em Sessão Extraordinária , o Projeto de Lei Nº 2337 que concede o piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da Educação Básica lotados no Poder Executivo. Depois de sancionado, os professores de formação em Nível Médio passarão a receber o salário de R$ 950, 00 conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738 de julho de 2008.

O projeto aprovado recebeu nove votos favoráveis, uma ausência (vereador Klecius Modesto) e um voto contrário (vereadora Márcia Regina).

Márcia Regina (PT) justificou ser contrária ao projeto pelo fato de a Lei Federal, que rege o piso nacional em seu artigo 5º, já estabelecer um valor maior para o salário dos profissionais a partir de janeiro de 2009.  A negativa, segundo a vereadora, também é um voto de protesto, porque uma das lutas de seu mandato é defender a valorização dos servidores da educação.

Conforme a vereadora, o texto legal diz respeito aos profissionais lotados com 40 horas semanais e o piso deverá ser reajustado anualmente tendo como base de cálculo o percentual mínimo por aluno que é estabelecido pelo Fundeb. Este percentual mínimo, argumenta a vereadora, sofreu um reajuste em janeiro desde ano de 19,20%, o que eleva o valor do piso para eleva R$ 1132,40. “O artigo 5º da lei Federal e o valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundeb, não está sendo levado em consideração neste projeto de Lei”, justificou Márcia Regina.

No entanto, no entendimento dos demais vereadores e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marcos Rogério (PDT), o Projeto de Lei aprovado hoje versa sobre a concessão do piso estabelecido pela Lei Federal em R$ 950,00. Quanto a reposição, está deverá ser analisada e votada em matéria especifica, já o reajuste anual previsto no artigo 5º começará a ser concedido a partir de janeiro de 2010.

“Não há como reajustar um piso salarial que ainda não foi concedido. Estamos aprovando está concessão, para posteriormente votarmos uma possível reposição. Sobre o reajuste anual este deverá ser concedido a partir do próximo ano”, afirmou Marcos Rogério.

EMTU – Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 2337 que autoriza o Poder Executivo a promover o repasse de R$ 260 mil para Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em seis parcelas. Sendo as parcelas uma de R$ 120 mil, quatro de R$ 25 mil e a última de R$ 40 mil.

O projeto prevê ainda que a segunda e as demais parcelas só serão repassadas após prestação de contas dos investimentos realizados com os recursos.

Conforme os vereadores a intenção é garantir melhores condições de funcionabilidade para que a EMTU possa cumprir seu papel de organização e orientação do trânsito e transporte coletivo em Ji-Paraná.

Fonte: Ascom

Gente de OpiniãoSábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Ji-Paraná já está em clima de festa! Entre os dias 19 e 22 de novembro, o município celebra a sua 49ª edição de festividades comemorativas com uma p

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Um acidente pode interromper a rotina sem aviso. Para quem precisa de socorro, o atendimento começa antes mesmo da chegada da ambulância: na ligação p

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Depois do sucesso de público na edição de 2025, a pista de patinação no gelo está de volta ao Natal Porto Velho Luz 2026, no Parque da Cidade. Neste a

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

“Quando a gente vê o lixo sendo jogado na rua, sabe que, na primeira chuva, ele pode acabar indo parar nos bueiros. Precisamos que todos façam sua par

Gente de Opinião Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)