Porto Velho (RO) quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
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Jesualdo considera abusivo reajuste aplicado pela Caerd na conta de água


De posse dos dados encaminhados a ele pela diretoria da empresa, o deputado Jesualdo Pires [PSB-Ji-Paraná], primeiro secretário da Assembléia Legislativa, em discurso da tribuna do Parlamento Estadual na tarde de terça-feira [25], considerou abusivo, numa primeira análise, o reajuste adotado pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia [Caerd] nas taxas de consumo de água para a população rondoniense. No entanto, disse que ainda vai fazer uma análise mais aprofundada das informações que chegaram às suas mãos para esclarecer em definitivo a questão. E, de forma incisiva, posicionou-se contrário a idéia da privatização ou municipalização da Companhia, conforme desejam alguns municípios.

Há dias, o deputado requereu as informações à presidência da Caerd. Cobrou esclarecimentos sobre os últimos reajustes que a empresa aplicou nas contas de água e qual o índice de inflação que foi adotado e baseado em quais critérios, já que a imprensa havia divulgado que, nos últimos cinco anos, o aumento chegou a casa dos 255,89%, penalizando sobremaneira o consumidor. "Agradeço a atenção da Caerd por haver atendido a minha solicitação. São muitos dados, mas da maneira como foram colocados aqui nessa planinha, numa prévia análise, entendo que houve cobrança abusiva e ilegal da taxa do fornecimento de água, já que não foi observada e cumprida a legislação [lei 1145, de janeiro de 2007, em seu artigo 38, parágrafo 1°] em vigor de que determina a realização de prévias audiências pública para se discutir a majoração dos valores das taxas que tratam dos direitos do saneamento básico no país".

Na ocasião, o deputado Miguel Sena [PV-Guajará-Mirim] solicitou para que a Assembléia Legislativa convocasse os técnicos e membros da diretoria da Caerd para esclarecer melhor os índices adotados. "Acredito que os técnicos demonstrarão, com clareza, a metodologia e os índices adotados. A questão é polêmica e, no meu entendimento, merece ser esclarecida dessa maneira aqui na Assembléia para não ficar dúvidas". Jesualdo Pires leu os comparativos [preços adotados em outros Estados em relação aos de Rondônia] contidos na planilha que fora encaminha a ele pela direção da Caerd e falou que "da maneira com estão colocados aqui os últimos aumentos, só posso entender que houve majoração abusiva e irregular, já que o salário-mínimo passou de R$ 200,00 para R$ 380,00, obtendo porcentual de 90%, e que o índice INPC, medido pela Fundação Getúlio Vargas, chegou a 48,36% nos últimos cinco anos".

Privatização

Por outro lado, o deputado Jesualdo Pires posicionou-se contrário a idéia que já está tomando corpo em alguns municípios de Rondônia no sentido de privatizar ou municipalizar os serviços de fornecimento de água. "Sou contra a privatização. O que acontece é que os municípios só querem o lado bom da Caerd". Falando como ex-presidente da empresa, o deputado Miguel Sena disse que "a Caerd presta um serviço social à população. O certo é que os municípios que querem pegá-la é onde ela está dando lucro. Ninguém quer ficar com o prejuízo". Já o deputado Valter Araújo criticou a atuação da Caerd nos últimos dez anos, desafiando para que lhe mostrasse qual o investimento feito pela empresa nesse período. "Os municípios têm feito investimento em favor da empresa. Depois a Caerd se nega a fazer encontro de contas. A mesma coisa acontece com a Ceron". Miguel Sena assegurou, no entanto, que quando presidente da empresa investiu e construiu vários quilômetros de rede para o abastecimento de água nos municípios de Porto Velho, Jaru e Guajará-Mirim.

Fonte: Carlos Neves - Decom
 

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