Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de setembro de 2020
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Jean defende a criação de Distrito Industrial em Guajará


O deputado Jean Oliveira defendeu a criação do Distrito Industrial na área de livre comércio de Guajará Mirim para impulsionar o desenvolvimento do município e de toda a região. Para que aconteça a implantação do Distrito Industrial em Guajará Mirim o deputado defendeu também o Projeto de Lei do Senado nº 346/2009 - que altera a Lei nº 8210\91 que cria a área de livre comércio e contempla os benefícios da Zona Franca de Manaus para a de Guajará Mirim.

O Projeto de Lei do Senado nº 346\2009, que é de autoria do então senador Expedito Junior, “propõe um regime especial que concede isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) às mercadorias estrangeiras importadas como componentes a serem utilizados como partes, peças ou insumos por empresas habilitadas, em funcionamento na Área de Livre Comércio localizada no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia”.

Jean Oliveira observou que 92,70% da área total do município de Guajará Mirim é formada por Unidades de Conservação e terras indígenas num total de 22.986,48 Km². Baseado em suas inúmeras Unidades de Conservação pode-se dizer que um dos maiores Ativos que Guajará mirim possui perante o Brasil e até mesmo a comunidade internacional é ser seu “Mosaico de Áreas Protegidas”. Guajará Mirim contribui com 27,70% das áreas protegidas no Estado de Rondônia. “Diante do quadro, uma das alternativas para o desenvolvimento do município e da região, com geração de emprego e renda, além do incremento do turismo com projetos e programas do governo federal e estadual, será a criação e a implantação do Distrito Industrial na área de livre comércio de Guajará Mirim”, afirma o deputado.

“Exemplo de como funciona “indústria e meio ambiente preservado”, não precisamos importar exemplos ou metodologias, pois temos a Zona Franca de Manaus que é o melhor exemplo de como caminham juntos sustentabilidade e desenvolvimento”, disse Jean Oliveira.

Fonte: Ascom/Dep. Jean Oliveira

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