INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

A Prefeita do município de Cacoal, Sueli Alves Aragão, interpôs Recurso Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral (Cacoal), que julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral n. 203/31ªZE/2008, declarando-a inelegível por três anos subseqüentes às eleições de 2008.

Fundamentou o Juízo de primeiro grau que Sueli Aragão cometeu abuso de poder político, consistente na promoção de transferências injustificadas, supressão de vantagens e dificuldade no exercício funcional de servidores públicos.

O relator do Recurso foi o Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal. Entendeu que não restou provado o abuso do poder político na prática da conduta. Sobre a perda das gratificações disse o Juiz Jorge Leal que: No caso, ocorreu a quebra da confiança depositada nos servidores, tendo o administrador poder discricionário para efetuar a exoneração. Com relação às movimentações dos servidores, ficou provado nos autos que foram impulsionadas pela necessidade imperiosa de serviço, ou seja, a bem da Administração Pública, completou o relator.

Ao final, a Corte Eleitoral julgou procedente o recurso, à unanimidade, restabelecendo os direitos políticos de Sueli Alves Aragão, nos termos do voto do relator. A decisão foi prolatada na Sessão desta quinta-feira (16).

Fonte: Ascom/TRE-RO

Segunda-feira, 9 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Entre cuidado e união, mulheres celebram o 8 de Março em Porto Velho

Há dias em que a cidade acorda com outro ritmo, mais acolhedor, mais humano. Quando chega o Dia Internacional da Mulher, o coração parece bater um pou

Força feminina ajuda a preservar a memória da EFMM

Em um ambiente historicamente marcado pela presença masculina, Euzenir Gomes construiu sua trajetória profissional na ferrovia, tornando-se exemplo de

No dia das mulheres, Prefeitura leva saúde, cultura e serviços ao Espaço Alternativo

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Porto Velho realiza neste domingo (08), a partir das 16h, no Espaço Alternativo, uma ação

Ponte metálica terá estrutura fixa na Estrada de Santo Antônio

Idealizada após mais um rompimento da pista durante um período de fortes chuvas, a ponte que está sendo construída sobre o igarapé Bate-Estaca contará

Municípios

INELEGIBILIDADE  TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

VOCÊ PODE GOSTAR

INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão