INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

A Prefeita do município de Cacoal, Sueli Alves Aragão, interpôs Recurso Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral (Cacoal), que julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral n. 203/31ªZE/2008, declarando-a inelegível por três anos subseqüentes às eleições de 2008.

Fundamentou o Juízo de primeiro grau que Sueli Aragão cometeu abuso de poder político, consistente na promoção de transferências injustificadas, supressão de vantagens e dificuldade no exercício funcional de servidores públicos.

O relator do Recurso foi o Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal. Entendeu que não restou provado o abuso do poder político na prática da conduta. Sobre a perda das gratificações disse o Juiz Jorge Leal que: No caso, ocorreu a quebra da confiança depositada nos servidores, tendo o administrador poder discricionário para efetuar a exoneração. Com relação às movimentações dos servidores, ficou provado nos autos que foram impulsionadas pela necessidade imperiosa de serviço, ou seja, a bem da Administração Pública, completou o relator.

Ao final, a Corte Eleitoral julgou procedente o recurso, à unanimidade, restabelecendo os direitos políticos de Sueli Alves Aragão, nos termos do voto do relator. A decisão foi prolatada na Sessão desta quinta-feira (16).

Fonte: Ascom/TRE-RO

Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Porto Velho terá estações de recarga rápida para veículos elétricos

A Prefeitura de Porto Velho avança na modernização da mobilidade urbana e na política de energia limpa com a preparação do Edital de Chamamento Públ

Rotas do transporte coletivo serão alteradas durante o Carnaval Béra folia

O Carnaval 2026 contará com alterações nas linhas de ônibus que circulam pelas ruas de Porto Velho. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança,

Operação Volta às Aulas reforça segurança e orientação no trânsito em Porto Velho

Com o retorno das atividades escolares na rede de ensino municipal a partir desta quarta-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretari

Decreto municipal proíbe paredões de som automotivo durante o carnaval em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho está implementando medidas mais rigorosas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáve

Municípios

INELEGIBILIDADE  TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

VOCÊ PODE GOSTAR

INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão