INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

A Prefeita do município de Cacoal, Sueli Alves Aragão, interpôs Recurso Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral (Cacoal), que julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral n. 203/31ªZE/2008, declarando-a inelegível por três anos subseqüentes às eleições de 2008.

Fundamentou o Juízo de primeiro grau que Sueli Aragão cometeu abuso de poder político, consistente na promoção de transferências injustificadas, supressão de vantagens e dificuldade no exercício funcional de servidores públicos.

O relator do Recurso foi o Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal. Entendeu que não restou provado o abuso do poder político na prática da conduta. Sobre a perda das gratificações disse o Juiz Jorge Leal que: No caso, ocorreu a quebra da confiança depositada nos servidores, tendo o administrador poder discricionário para efetuar a exoneração. Com relação às movimentações dos servidores, ficou provado nos autos que foram impulsionadas pela necessidade imperiosa de serviço, ou seja, a bem da Administração Pública, completou o relator.

Ao final, a Corte Eleitoral julgou procedente o recurso, à unanimidade, restabelecendo os direitos políticos de Sueli Alves Aragão, nos termos do voto do relator. A decisão foi prolatada na Sessão desta quinta-feira (16).

Fonte: Ascom/TRE-RO

Quinta-feira, 4 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Restaurante famoso no centro de Porto Velho despeja esgoto a céu aberto e moradores pedem providência por parte da Sema e Anvisa

Moradores da Rua Marcus Aurélio Gusman, no bairro Arigolândia, região central de Porto Velho, relataram a esta reportagem que convivem com um proble

Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população

A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em ini

Prefeitura define área para construção do novo Hospital Municipal e avança em projeto histórico para a saúde de Ji-Paraná

A Prefeitura de Ji-Paraná deu mais um passo importante para a construção do novo Hospital Municipal. Na última quinta-feira (28), o prefeito Affonso

Inscrições gratuitas seguem até 12 de Junho em Porto Velho

Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Se

Municípios

INELEGIBILIDADE  TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão

VOCÊ PODE GOSTAR

INELEGIBILIDADE TRE restabelece direitos políticos da prefeita Sueli Aragão