Incra não atende regularização fundiária na Amazônia

Em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada nesta sexta-feira (2), na cidade de Ariquemes (RO), representantes dos produtores rurais criticaram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela lentidão em atender à grande demanda de titulação de imóveis rurais existente na região. O objetivo da audiência, era debater a questão fundiária da Amazônia.

De acordo com Edson Afonso Rodrigues, presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé e representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) a incapacidade do Incra de realizar os levantamentos georreferenciados com a rapidez necessária, se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros.

- A capacidade do Incra de fazer os georreferenciamentos em todas as propriedades do estado de Rondônia é muito pequena. É inaceitável a metodologia de trabalho que o Incra utiliza hoje; é necessário urgentemente modernizar o órgão - disse.

Edson Afonso Rodrigues reclamou da prioridade dada pelo Incra a propriedades menores de quatro módulos fiscais, deixando de lado as ações de referenciamento para propriedades maiores. Ele considerou também um gargalo importante a ser resolvido, para dar agilidade ao processo de regularização fundiária na Amazônia, a dificuldade existente junto ao Conselho de Defesa Nacional para a emissão de títulos na faixa de fronteira.

Evandro Padovani, membro da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, lembrou que os produtores, sem os títulos de suas terras, além de ficarem impedidos de terem acesso ao crédito agrícola, vão ficar igualmente impossibilitados, a partir do ano que vem, de vender bovinos para frigoríficos devido a exigência feita pelo Ministério Público Federal de licenciamento ambiental, que só é concedido a propriedades com escritura regularizada.

Ednéia Maria Gusmão, coordenadora de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia, respondendo às reclamações dos produtores rurais, informou que duas novas empresas de georreferenciamento deverão ser contratadas para atuar em Rondônia. Segundo ela, em 2011 foram feitos em Rondônia os georreferenciamentos de 5 mil propriedades de um total previsto de 12 mil, através de um convênio de R$ 17 milhões celebrado como o governo federal.

Na avaliação de Ednéia Maria Gusmão, somente através de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipal, será possível realizar de maneira adequada o programa de regularização fundiária.

Já a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades de realização do trabalho de georreferenciamento nas áreas rurais da Amazônia. Segundo ela, muitas empresas que foram contratadas inicialmente pelo governo federal para realizar esse serviço, desistiram logo no início dos trabalhos, o que causou atrasos no programa.

De acordo com Shirley, atualmente o governo federal possui, após dois anos de implementação do programa de regularização fundiária Terra Legal, uma ampla base de dados fundiários da Amazônia Legal que antes não existia.

Shirley informou ainda que desde o início do programa Terra Legal, em 2009, 22 mil famílias, em 52 municípios de Rondônia, foram cadastradas e georreferenciadas, o que representaria uma área regularizada em torno de 2,9 milhões de hectares.

O programa Terra Legal, criado pelo MDA, tem o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.

A reunião foi presidida pelo presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PTB-RO).

Fonte: Laércio Franzon / Agência Senado