Gestão Pública: prêmio vai valorizar melhores projetos da gestão municipal em Rondônia

Prefeitos rondonienses, com ações implementadas para o desenvolvimento local têm mais um prazo para concorrer ao reconhecimento da gestão. As inscrições para a etapa estadual do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) se encerram nesta sexta (18). As iniciativas podem ser inscritas no site do prêmio e o Sebrae tem feito uma maratona de visitas aos municípios com técnicos e consultores para apoiar as gestões municipais nas inscrições. 

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar gestores que tenham elaborado projetos e implementado ações, com resultados comprovados de influência para o surgimento, desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios nos municípios. Cada cidade pode inscrever até dois projetos em categorias diferentes. Ao todo, são oito categorias: Desburocratização; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Governança Regional e Cooperação Intermunicipal; Inovação e Sustentabilidade; Marketing Territorial e Setores Econômicos e Cidade Empreendedora na Pandemia.  

“As ações podem ser inscritas de acordo com as categorias. Os prefeitos devem destacar medidas, como a criação de decretos que classifiquem riscos, revise o código tributário para estabelecer benefícios para os pequenos negócios. Outros exemplos de ações são a modernização de feiras livres, a revitalização de espaços comerciais, apoio a divulgação dos produtos turísticos e destino local, implantação do Serviço de Inspeção Municipal, Consórcios intermunicipais e instalação das Salas do Empreendedor, enfim um leque amplo”, exemplifica a gestora do prêmio, Elani Satelis, analista do Sebrae em Rondônia. 

Rondônia costuma ter participações relevantes no Prêmio Sebrae Prefeito empreendedor. O então prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, teve sua atuação reconhecida na gestão pública do município do Vale do Jamari e levou uma premiação nacional, no início dos anos 2000. Moura viria, posteriormente, ser eleito governador de Rondônia por dois mandatos consecutivos. Hoje, é Senador da República.  Já na última edição, o então prefeito de Montenegro, Evandro Marques, ganhou uma etapa regional com atuação para fomentar o empreendedorismo a partir de políticas públicas implementadas sob o viés da lei complementar 123/2006, a Lei Gerald a Micro e Pequena Empresa. 

O PSPE destaca o papel marcante e objetivo do prefeito como protagonista do desenvolvimento local, ao criar condições e fomentar parcerias para o aprimoramento do ambiente de negócios e adotar medidas efetivas e vigorosas para a evolução da economia, promovendo a geração de emprego, renda e arrecadação. Tudo isto reflete na qualidade de vida da população e contribui para a valorização da imagem do prefeito por parte da população. Com a premiação do projeto, a imagem do município é valorizada pela mídia em todo o País. O empreendedorismo fica fortalecido na agenda municipal. Boas práticas municipais, divulgadas no PSPE, podem ser adotadas por outros municípios, em uma crescente espiral do desenvolvimento. 

Após a etapa de inscrições, o PSPE entra na fase de habilitação e segue às demais fases, culminando, após as visitas técnicas dos julgadores das iniciativas, na premiação estadual, provavelmente em abril/maio. A etapa nacional ocorre após isso. Até o momento, 18 municípios de Rondônia inscreveram diversas iniciativas nesta 11ª edição do PSPE. O Site para inscrições é o https://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/ e os municípios interessados ainda podem procurar informações junto ao Sebrae mais próximo.