O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) defendeu hoje (10), maior flexibilidade do Governo de Rondônia, em evitar prender trabalhadores que buscam o sustento através da atividade garimpeira, enquanto os parlamentares definem o novo Estatuto do Garimpeiro, em tramitação no Congresso Nacional.
A medida, segundo Amorim, é para evitar que pessoas sejam marginalizadas e presas, enquanto o Congresso define nova lei para regulamentar o setor minerário e quem vive da atividade -.
Por enquanto estamos discutindo um relatório. Nele, queremos regulamentar a vida do garimpeiro, reconhecendo-o como cidadão trabalhador, com direitos e deveres. Não é justo que o Governo de Rondônia continue prendendo trabalhadores, sob a alegação que falta autorização ambiental já que o órgão responsável não pode expedir tal licença, uma vez que a atividade não está ainda regulamentada. Por esse motivo peço a compreensão do governador para maior flexibilidade. É inadmissível abrir as páginas dos jornais e lê que um trabalhador foi preso por um governo que devia ampliar a geração de renda no Estado, lamentou o deputado.
Amorim é membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e tem lutado pela inclusão do reconhecimento e benefícios previdenciários aos garimpeiros, atividade que envolve cerca de 600 mil trabalhadores no país.
O deputado defende a regulamentação de lei específica reconhecendo o direito do garimpeiro trabalhar, como era previsto no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado em 89, e que só beneficia, segundo ele, empresas mineradoras; e do artigo 174 da Constituição Federal. Sem esses dispositivos, ressalta, os trabalhadores que vivem da atividade garimpeira no país, continuarão na clandestinidade.
Fonte: Yodon Guedes
Terça-feira, 16 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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