Municípios

Quarta-feira, 10 de outubro de 2007 - 14h52

GARIMPO: Amorim pede flexibilidade ao governador

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) defendeu hoje (10), maior flexibilidade do Governo de Rondônia, em evitar prender trabalhadores que buscam o sustento através da atividade garimpeira, enquanto os parlamentares definem o novo Estatuto do Garimpeiro, em tramitação no Congresso Nacional.

A medida, segundo Amorim, é para evitar que pessoas sejam marginalizadas e presas, enquanto o Congresso define nova lei para regulamentar o setor minerário e quem vive da atividade -.

Por enquanto estamos discutindo um relatório. Nele, queremos regulamentar a vida do garimpeiro, reconhecendo-o como cidadão trabalhador, com direitos e deveres. Não é justo que o Governo de Rondônia continue prendendo trabalhadores, sob a alegação que falta autorização ambiental já que o órgão responsável não pode expedir tal licença, uma vez que a atividade não está ainda regulamentada. Por esse motivo peço a compreensão do governador para maior flexibilidade. É inadmissível abrir as páginas dos jornais e lê que um trabalhador foi preso por um governo que devia ampliar a geração de renda no Estado, lamentou o deputado.

Amorim é membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e tem lutado pela inclusão do reconhecimento e benefícios previdenciários aos garimpeiros, atividade que envolve cerca de 600 mil trabalhadores no país.

O deputado defende a regulamentação de lei específica reconhecendo o direito do garimpeiro trabalhar, como era previsto no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado em 89, e que só beneficia, segundo ele, empresas mineradoras; e do artigo 174 da Constituição Federal. Sem esses dispositivos, ressalta, os trabalhadores que vivem da atividade garimpeira no país, continuarão na clandestinidade.

Fonte: Yodon Guedes

Mais Sobre Municípios

Diretores das Unidades Básicas apresentam conquistas e demandas ao prefeito Hildon Chaves

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, se reuniu no final da tarde desta terça-feira (21/1), com os diretores das Unidades Básicas de Saúde da capi

Porto Velho ganha mais 13 ônibus escolares e recursos para asfaltamento

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, recebeu a boa notícia na noite de terça-feira (21/1), em seu gabinete, no ‘prédio do relógio. Durante a visi

Semana de acolhimento atende 151 estrangeiros em Ji-Paraná

A semana de acolhimento, promovida em Ji-Paraná por um comitê formado por diversas entidades públicas, religiosas, assistenciais e filantrópicas, aten

Porto Velho: setenta novos professores aprovados em concurso público serão empossados

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará a primeira posse dos candidatos aprovados no último concurso públ