Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Municípios

Follador contesta FNDE em Guajará-Mirim e exige merenda nas escolas públicas



O deputado Adelino Follador (DEM) repeliu com veemência ontem (09), a decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que suspendeu desde o último mês de junho, o repasse das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNEC), que já Follador contesta FNDE em Guajará-Mirim e exige merenda nas escolas públicas - Gente de Opiniãoestá prejudicando cerca de 235 mil alunos da Rede Pública de Ensino de Rondônia, que estão privados de receber a merenda no início das aulas no segundo semestre.

O deputado explicou que esta é uma decisão absurda, visto que muitas dessas crianças têm como refeição diária apenas a merenda escolar, e que o Judiciário e os órgãos de controle têm o direito e o dever de fiscalizar e punir aqueles que derem causa aos recursos destinados à merenda, mas de forma que sejam penalizadas as pessoas responsáveis pelo dano e não os alunos ou as instituições que trabalham com lisura.

Segundo o deputado, as irregularidades encontradas na prestação de contas desses recursos se referem ao exercício de 2002, motivo pelo qual o gestor da época deve ser chamado aos autos para responder pelas irregularidades, e não as crianças matriculadas regularmente e o atual gestor do Estado (SEDUC).

Follador lembrou que o Estado já adotou as providências necessárias visando solucionar o impasse, e neste sentido impetrou uma Ação Cautelar (AC 2939) no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuída para o ministro Celso de Mello, e aguarda agora a prolação da sentença, o que se espera que ocorra rapidamente. Segundo o deputado, o FNDE tem todo o direito de exigir o cumprimento da lei, mas é preciso observar o alcance de sua aplicação, sob pena de erro imperdoável e de grave repercussão no âmbito social, tendo em vista que a suspensão dos recursos da merenda representa uma medida extrema. “Que se chame aos autos o gestor dos recursos da educação à época e aplique uma punição exemplar”, disse.

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira
 

Mais Sobre Municípios

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, comunica à população que a avenida Cam

Semusa promove ações de valorização da vida para profissionais de saúde

Semusa promove ações de valorização da vida para profissionais de saúde

Setembro é o mês de intensificação das ações de prevenção ao suicídio através da campanha Setembro Amarelo. Em um ano de pandemia, com o isolamento