Segunda-feira, 19 de novembro de 2007 - 17h46
O deputado Ernandes Amorim (PTB) disse em discurso hoje (19), na Câmara Federal, que está constrangido pela decisão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em levar adiante a publicação do edital de concessão para uso da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em total desrespeito ao povo de Rondônia.
Estou certo de que a Justiça Federal em Rondônia, ouvirá os apelos da população e das classes representativas do estado, concedendo a liminar, adiando o lançamento desse edital por mais 90 dias, que nos dará a oportunidade de uma ampla discussão com toda a sociedade rondoniense, disse esperançoso o deputado.
No dia 14 passado, mesmo dia da publicação do edital, o parlamentar ingressou com ação popular solicitando a suspensão por 90 dias e com realizações de novas audiências públicas para assegurar a participação dos interessados, principalmente dos eventuais beneficiados, os morados de Cujubim e Itapuã do Oeste, municípios na área da Flona do Jamari.
Antes de recorrer da Justiça, Amorim promoveu gestões nos Ministérios das Relações Institucionais, Casa Civil, Justiça e Meio Ambiente, no intuito de ampliar as discussões. Também obteve apoio num manifesto assinado por sete deputados federais e dois senadores da bancada de Rondônia.
Entendemos, e assim a lei determina que um processo dessa magnitude deva ser precedida de uma grande discussão com a sociedade, com ampla divulgação e realização em ambiente publico com fácil acesso a população interessada. E foi exatamente o que não ocorreu, pois as tais audiências publicas por eles promovidas, foram um arremedo, pois uma minúscula platéia, formada pela sua grande maioria de pequenos agricultores mal informados e com acenos de trabalho e outros tipos de ganhos, foram arrebanhados para com suas presenças darem validades às referidas audiências publicas, disse o deputado em seu discurso.
Amorim reforçou a necessidade de ampla mobilização e participação do povo de Rondônia, nesse processo de grande importância, pois além dos aspectos econômicos envolve questões até de segurança nacional, pois está em jogo o sub-solo rico em minerais estratégicos e a rica floresta com essências florestais, que tem sido objeto de grandes ações de biopirataria.
Fonte: Yodon Guedes
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