Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de setembro de 2020
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EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS: Procuradoria do Trabalho intima Prefeitura e empresas


 
A exploração de crianças por empresas no Município de Ji-Paraná(RO) para a venda de refrescantes (sorvete, picolé, caldo de cana, coco e outros produtos) durante o congestionamento de veículos nas cabeceiras da ponte sobre o rio Machado, em obras de duplicação, levou o Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná a intimar a Prefeitura e empresas para uma audiência pública.

A audiência vai acontecer na quinta-feira, dia 2 de abril, às 14 horas, no prédio da Procuradoria do Trabalho, em Ji-Paraná, presidida pela procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, na qual será proposto aos intimados ajustarem suas condutas aos termos da lei, bem como o firmamento de um compromisso de que não mais contratarão crianças ou adolescentes, sob pena do pagamento de multa.

Em levantamento feito pela Prefeitura de Ji-Paraná, após ser intimada pela Procuradoria do Trabalho no Município, no período de duas semanas, foram encontradas mais de 50 crianças, inclusive menores de tenra idade, trabalhando na venda de refrescantes – a maioria explorada por empresas locais.

O congestionamento de veículos nas cabeceiras da ponte tornou o trânsito lento, o que atraiu ambulantes para o local, de olho em novos consumidores, a maioria motoristas aguardando a vez de fazer a travessia, embaixo de sol escaldante.

A procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, intimou o Município de Ji-Paraná a prestar esclarecimentos acerca da frequência das crianças à escola e a participação delas e de suas famílias em programas sociais.

Fonte: Ascom-PRT 14


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