Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

ESPIGÃO DO OESTE: MP recomenda garantia de matrícula


O Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da Comarca de Espigão de Oeste, encaminhou recomendação à Secretaria Municipal de Educação daquele município para que os diretores das escolas municipais permitam a matrícula dos alunos das comunidades Linhas Figueira, Ramal 07, Bandarra, Bela União, Linha 05 e Estrada Andradina, os quais haviam sido compulsoriamente transferidos para a Escola Teobaldo no Bairro Jorge Teixeira. Recomenda ainda que seja garantido o transporte escolar a tais alunos da mesma forma que do ano passado.

A recomendação foi feita em virtude de denúncias de alunos dessas comunidades, juntamente com os presidentes do Conselho Tutelar e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, alegando os prejuízos causados por essa transferência compulsória para a Escola Teobaldo, por determinação da Secretaria Municipal de Educação.

O Promotor Átilla Augusto, que manteve contato telefônico com a Secretária Municipal de Educação, logo após o recebimento da denúncia, não acatou a justificativa de que a transferência se deu em virtude de problemas causados em razão dos alunos aguardarem seus ônibus nas proximidades do Ginásio Municipal, e alguns se aproveitarem para faltar às aulas. “Tal justificativa não encontra amparo legal, pois configura oferta irregular de ensino, uma vez que há verdadeira recusa de matrícula em escola pública e alteração da rotina do transporte escolar, ou seja, quem não acatar a decisão estará fadado a perder o ano letivo”, afirmou o Promotor na recomendação encaminhada a Secretaria.

O Promotor atenta ainda para o fato de a Escola Teobaldo ser a de maior demanda social no município, em razão de sua proximidade com o bairro com maior índice de criminalidade. Além do mais, os próprios pais dos alunos alegam nunca ter tido problema por seus filhos aguardarem o transporte escolar próximo ao Ginásio Municipal.


Fonte: Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Em um evento emocionante e cheio de sorrisos, a população de Porto Velho conferiu de perto a transformação da sala de ballet da Praça CEU, durante a a

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)